Na tentativa de diminuir as elevadas estatísticas de violência contra a mulher no Brasil, o governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei que aumenta a punição para os agressores e, ao mesmo tempo, estabelece medidas de assistência às mulheres em situação de violência. Atualmente, as penas aplicadas aos agressores variam entre serviços comunitários e pagamento de multas.
Segundo a deputada Iriny Lopes (PT-ES), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a legislação brasileira é insuficiente para combater a violência doméstica no país. A deputada acredita, no entanto, que a criação de novas leis não é a solução ideal para enfrentar o problema. "O fundamental não é criar novas leis, mas tornar públicas as já vigentes, e ainda aprimorar a fiscalização", afirmou a parlamentar, durante debate realizado hoje pela TV Câmara.
Para o deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), que também participou do debate, a certeza de impunidade por parte dos agressores agrava os números registrados hoje no país. De acordo com relatório elaborado pelo governo federal em 2003, a cada 15 segundos, uma mulher sofre algum tipo de agressão no Brasil. O relatório também mostra que 33% das brasileiras já sofreram alguma forma de violência, e metade das agredidas não pede ajuda às autoridades.
Helenildo Ribeiro afirmou que os casos de violência doméstica estão diretamente relacionados à situação financeira da mulher ? em geral inferior à dos parceiros. "Quando alcança um patamar de independência financeira, ela se encoraja para deixar a casa e ficar longe do agressor", disse.
Doutor em Psicologia Social e coordenador da organização não-governamental Instituto Papai, Benedito Medrado também acredita que a restrição financeira é apenas um dos fatores que obrigam as mulheres a aceitar a violência dos parceiros. "A má distribuição de renda é um aspecto da violência, mas a mulher ainda cultiva o chamado amor romântico, em que o casamento é para sempre. A situação é muito complexa", afirmou Medrado. A ONG desenvolve ações educativas e políticas junto a homens jovens em situação de pobreza, além de pesquisas sobre masculinidade, a partir da perspectiva feminista.
Segundo relatório divulgado em setembro deste ano pelo Programa de Assentamentos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), a legislação brasileira considera a agressão doméstica um crime de menor importância – comparável às brigas de rua. O documento também indica que os agressores brasileiros são soltos com bastante freqüência e, por isso, acabam voltanto para casa e cometendo novas agressões.
Na opinião da secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Laura Sales Pinheiro, a sociedade brasileira precisa acabar com o preconceito que aponta as próprias mulheres como responsáveis pela violência no lar. "O governo tem o dever de criar mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica. Não podemos tratar a violência como uma área de segurança pública. É um assunto de saúde pública", disse ela.
A secretária-adjunta aproveitou o debate para anunciar que o governo federal está se mobilizando para garantir a instalação de novas delegacias especializadas que atendam as mulheres vítimas de violência doméstica em todas as capitais brasileiras. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres pretende ampliar em 30% os serviços de atenção à saúde da mulher em situação de violência. Nesta semana, 50 delegacias especializadas no atendimento à mulher foram reequipadas. Até 2006, mais 100 receberão incentivos do governo para melhorar o atendimento às mulheres. No total, a Secretaria Nacional de Segurança Pública vai investir até 2006 cerca de R$ 2,5 milhões por ano no reaparelhamento das delegacias.