O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o texto básico do projeto de lei do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que reduz o superávit primário – economia que o governo faz para o pagamento de juros da dívida – para gastar em investimentos. O projeto permite suprimir 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB) do superávit previsto para esse ano, desde que seja para uso em projetos de infra-estrutura, dentro da programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI).
Atualmente, esse porcentual é de 0,2% do PIB projetado. Com a mudança, haverá um aumento de R$ 5,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões dos recursos para investimentos em 2007. "Se não tiver o dinheiro, os projetos do PAC não andam. Esse projeto é a fonte de financiamento dos projetos", argumentou o deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O texto também reduz de 20% para até 0,1% o valor da contrapartida dos Estados e dos municípios nos projetos de habitação e de saneamento previstos no PAC. Os investimentos governamentais do PPI não são contabilizados no cálculo do superávit primário.
O projeto original foi alterado e limitou os gastos com publicidade em 90% do que foi gasto em 2006, assim como são limitados os gastos com o pagamento de diárias com servidores públicos. A oposição apresentou uma alteração para obrigar que 25% dos R$ 11,2 bilhões sejam destinados a projetos de infra-estrutura local vinculados à área de segurança pública.
A alteração da proposta, no entanto, foi rejeitada. Os deputados que votam em primeiro lugar em sessão conjunta, derrubaram a proposta da oposição. Com isso, os senadores nem chegaram a votar esse item.
O projeto, o único do PAC que necessitava de votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado, segue para sanção do presidente da República. Cabe ao governo agora definir os projetos de investimento que receberão o dinheiro.