A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), por acordo, a segunda versão da Timemania a nova loteria destinada a arrecadar dinheiro para os clubes de futebol e ajudá-los a quitar suas dívidas com o governo. Com o patrocínio do Congresso, os clubes conseguiram arrancar do governo a redução de 50% nas multas aplicadas a eles pela Receita Federal e pela Previdência. A nova loteria será administrada pela Caixa Econômica Federal e a previsão é de que arrecade cerca de R$ 500 milhões por ano.
Os clubes, no entanto, perderam a isenção do pagamento do Imposto de Renda, do Pis/Cofins e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), privilégio que haviam conquistado na lei aprovada no ano passado, agora substituída por uma medida provisória um pouco mais dura. Também foi decidido que caberá ao Tribunal de Contas da União fiscalizar o correto uso do dinheiro proveniente da Timemania. Aos clubes caberão 22% do que for arrecadado.
Ainda pela medida provisória aprovada, os clubes de futebol poderão pagar suas dívidas com o governo federal em 20 anos, e não mais 15, como previa a lei anterior. Ficou ainda decidido que no primeiro ano de vigência da cobrança das dívidas o clube desembolsará no máximo R$ 50 mil por mês.
Assim, se um time deve R$ 60 milhões, ele terá de pagar R$ 250 mil por mês. Se a parte que lhe couber for de R$ 150 mil, não precisará tirar do caixa R$ 100 mil, mas apenas R$ 50 mil. O dinheiro destinado ao pagamento das dívidas não chegará ao clube. Será retido pela Caixa até que todo o débito seja quitado.
