O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (28) o Projeto de Resolução 02/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estabelece novas regras para o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator do grupo especial criado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, para analisar o projeto.
De acordo com Ricardo Barros, os relatores setoriais serão escolhidos no início da legislatura e o relator de receita fará uma única reestimativa de receita durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual.
Poderes limitados
O autor do projeto disse ainda que a nova resolução, que irá a promulgação, limita os poderes atuais de alocação de recursos do relator-geral, que poderá reservar 20% das receitas passíveis de mudança no projeto de Orçamento. Outros 25% serão destinados pelas emendas de bancada e 55% pelos relatores setoriais.
O número de integrantes da comissão passa a ser de 10 senadores e 30 deputados.