Brasília – Apesar do acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (18), o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não conseguiu colocar em votação (hoje) as mudanças na Comissão Mista do Orçamento. Parlamentares de vários partidos reclamaram das propostas apresentadas e pediram prazo para estudá-las.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), sugeriu e Calheiros aceitou marcar nova reunião de líderes para as 11 horas da próxima terça-feira (30), além de sessão do Congresso às 19 horas.
Além de acabar com as chamadas "rachadinhas" ? emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado ?, as alterações propostas pela comissão de sistematização incluem a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.
"O que queremos, com isso, é que ao assumirem uma obra por meio de emendas as bancadas fiquem obrigadas a destinar recursos até a conclusão dela, pondo um fim ao cemitério de obras inacabadas", ressaltou o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS).
O número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento também deverá ser reduzido: serão 30 deputados federais (no ano passado, eram 63) e 10 senadores (antes, eram 21). Outra novidade é que haverá um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator geral. O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) defendeu a manutenção da composição anterior.
Pela proposta, os relatores setoriais do orçamento estarão obrigados a discutir com cada comissão temática, da Câmara e do Senado, o relatório a ser apresentado na Comissão Mista de Orçamento. O líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou que os relatores setoriais terão, obrigatoriamente, que pertencer à comissão temática da Câmara ou do Senado que diga respeito à área em questão.
Aleluia disse que as mudanças tornarão o orçamento "mais transparente" e pediu aos líderes que "assumam suas responsabilidades pela votação da matéria".
