Brasília – A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional decidiu adiar, para o dia 17 de janeiro, a discussão e votação dos relatórios setoriais de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Poderes do Estado e Representação; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Infra-Estrutura; Saúde; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
O relatório setorial de Agricultura foi o único aprovado este ano. Ontem (28), os parlamentares analisaram o texto base. Já esta manhã, as 58 emendas em destaques passaram pelo crivo de senadores e deputados. Somente 28 foram aprovadas. A reunião do dia 17 está marcada para as 14h30 no plenário do Senado Federal.
No processo de elaboração do Orçamento 2006, o Congresso aprovou e o presidente sacionou em setembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esta lei definiu as regras gerais de como vai ser gasto o orçamento do governo federal em 2006. O texto define, por exemplo, limite para a cobrança de impostos e regras para os cortes nos investimentos, o chamado contingenciamento.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2005 no dia 29 de dezembro. O texto do então relator geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa recursos da ordem de R$ 681,3 bilhões para custeio da máquina administrativa, investimentos e pagamento de dívidas.
