Brasília – A proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de um amplo debate sobre a legalização do uso e comércio de drogas não teve acolhida no Congresso Nacional. Até o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que já se manifestou claramente favorável à liberalização do uso da maconha, considera o momento inoportuno para discussão.
Gabeira elogiou a postura do governador, ao levantar essa questão, mas ressaltou que tal ?debate passa por algumas premissas que não foram cumpridas no Brasil?. O deputado citou, por exemplo, a necessidade de o país ter uma polícia mais eficaz e com padrões éticos mais rígidos.
?As pessoas supõem que a legalização (das drogas) seja um ‘liberou geral’. Não é isso, é uma outra forma de controle, que só pode ser feito quando se tem uma polícia altamente desenvolvida?, explicou Gabeira.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é totalmente contra a proposta feita por Cabral. Para Mercadante, pedir uma discussão sobre a liberação do uso e comércio de drogas mostra que outra proposta do governador fluminense também é inviável: a transferência da responsabilidade de legislar sobre segurança pública para os estados.
?Isso mostra que nós não podemos estadualizar. Temos que ter uma política nacional para os grandes temas da segurança pública. Eu, particularmente, não vejo o menor sentidoem um estado do Brasil legalizar as drogas?, afirmou o senador.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que a legalização das drogas ?é uma questão de consciência? do governador do Rio, que convive com o problema no seu estado. ?Isso é totalmente absurdo, e é um problema que está na consciência do governador, porque ele vive, como São Paulo também, o problema com os traficantes onde não há solução e as soluções tomadas até agora não resolveram coisa alguma?.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), que já foi diretor-geral da Polícia Federal, também criticou a proposta de Ségio Cabral. "Essa liberalização é uma violência no combate ao crime organizado? afirmou.
Na opinião de Tuma, o momento atual, de crescimento da violência pública no país, tem causado confusão na cabeça de autoridades públicas que se sentem sem condições de enfrentar o problema. ?Estão misturando muito as coisas. Será que vamos liberalizar também o assalto, porque não se pode controlar? De um tempo para cá, todo mundo quer descriminalizar o que dá dor de cabeça?, afirmou o senador.