Em reunião realizada hoje (quarta-feira, 5), no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, foi decidido pela suspensão do expediente no Fórum da Justiça do Trabalho de Paranaguá durante o dia de hoje (5), atendendo pedido da Polícia Federal para realização de perícia naquela unidade, devido à manifestação de trabalhadores do Porto de Paranaguá que não concordaram em dar início ao sistema de chamada eletrônica de rodízio de jornada, implantado pelo OGMO (Órgão Gestor de Mão-de-obra). A suspensão das atividades naquela unidade visa a garantir a segurança de juízes, servidores, advogados e a população em geral.
Participaram da reunião, no TRT, a presidente e a vice do órgão, juízas Wanda Santi Cardoso da Silva e Rosalie Michaele Bacila Batista, o juiz do TRT Márcio Dionísio Gapski, juízes titulares e substitutos da unidade judiciária parnanguara, Carlos Kaminski, Leonardo Wandelli, José Mário Köhler (presidente da Amatra-IX), Rafael Palumbo, Luciano Coelho e Pedro Carmona, além do procurador do trabalho Ricardo Bruel da Silveira.
Confusão
Em audiência realizada em 4 de maio, havia sido acordado pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais, as quais os trabalhadores portuários são filiados, que o sistema entraria em vigor no dia 3 de julho (última segunda-feira), o que não ocorreu, motivando a reunião de ontem.
O titular da 2ª Vara de Paranaguá, juiz Carlos Martins Kaminski, havia proposto na reunião, de ontem naquela unidade judiciária, com o Ministério Público do Trabalho, Polícias Federal e Militar, sindicatos de trabalhadores avulsos, entre outros, que as escalas manuais fossem realizadas até o dia 16 de julho. No mesmo período, a título de simulação e treinamento houvesse também a realização de chamada eletrônica. A partir do dia 17, de acordo com a proposta, a escala fosse pelo sistema de rodízio eletrônico. A proposta seria levada hoje à categoria. No entanto, no final da tarde de ontem (terça-feira, 4), os trabalhadores cercaram o Fórum do Trabalho em protesto. A manifestação não teve fins pacíficos. Houve destruição e queima de veículos estacionados no pátio daquele Fórum, além de ameaças de morte.
Destaca-se que hoje (dia 5) houve decisão liminar pela vice-presidente do TRT-PR, juíza Rosalie Batista, em Dissídio Coletivo com Greve interposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), determinando o cumprimento da decisão judicial que foi objeto de acordo entre as parte, com imediata implantação da escalação eletrônica.
Segundo o titular da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá, juiz Carlos Kaminski, na reunião de hoje no TRT-PR, também, foram discutidas as condições de segurança do Fórum da Justiça do Trabalho parnanguara como câmaras para filmar as partes interna e externa da sede, além da instalação de cerca no terreno da unidade. Segundo o magistrado, pretende-se com isso evitar que novas manifestações coloquem em risco a vida dos que trabalham e freqüentam o Fórum. O juiz titular da 2ª VT esclareceu que a manifestação de ontem não é a única responsável pela preocupação com relação à segurança no Fórum da Justiça do Trabalho de Paranaguá. "Esta não foi a primeira tentativa de intimidação dos magistrados e servidores, pois já ocorreram outras manifestações deste tipo, com ameaças inclusive, e já havia entendimento com a Presidência do TRT-PR no sentido de se melhorar a segurança no Fórum da Justiça do Trabalho de Paranaguá para prevenir este tipo de situação", explica o magistrado.
Foi aberto inquérito pela Polícia Federal para apurar os responsáveis pelos danos patrimoniais e pelas ameaças contra juízes, servidores e representante do Ministério Público do Trabalho. À tarde, comitiva de juízes do Tribunal reuniu-se com o governador em exercício, desembargador Tadeu Marino Loyola, a fim de solicitar que a Secretaria de Estado de Segurança Pública garanta a segurança do Fórum Trabalhista, juízes, servidores e usuários e também conceda força policial para o cumprimento da decisão judicial que impõe a escalação eletrõnica e a observância do intervalo de 11 horas entre jornadas para o trabalhador portuário avulso. O governo do Estado comprometeu-se que irá atender o pedido.
Amanhã o expediente retorna ao normal no Fórum da Justiça do Trabalho de Paraná, com atendimento ao público e realização de audiências.
