A política fiscal, dita econômica, do atual governo é retirar da sociedade a maior parte possível de recursos para pagar ou só rolar a dívida externa. Se alguma coisa sobrar do abocanhado, empregar em programas que gerem o máximo de propaganda, sob o rótulo de sociais. Às pessoas físicas e jurídicas fica uma parte menor do PIB, insuficiente para gerar consumo suficiente que resulte em desenvolvimento econômico. Assim, o problema da estagnação econômica se eterniza, o desemprego bate recordes e, paradoxalmente, aumentam também os problemas do próprio governo. Este não consegue fazer o que prometeu, resolvendo os problemas econômicos e sociais, porque estes se multiplicam e aumentam. E para o Tesouro também acaba faltando dinheiro. O confisco vira uma armadilha para o próprio governo.
De parte da sociedade, nessa briga por uma parcela maior do PIB, as principais batalhas são um salário mínimo maior que os R$ 260,00 propostos e impostos pelo governo e o ajuste da tabela do Imposto de Renda. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), criticando a proposta governamental de criar um redutor fixo de R$ 100,00 na base de cálculo do Imposto de Renda, sem seu reajuste, o confisco vai a R$ 5,5 bilhões.
A proposta do redutor fixo foi apresentada pelas autoridades da Receita Federal como alternativa à reivindicação das centrais sindicais, que pedem uma correção de 55,3% na tabela do Imposto de Renda. Este seria o índice necessário para atualizar a tabela. Ela está congelada desde 1996, só tendo tido reajuste de 17,5%, em 2002.
O governo argumenta que, com o redutor, haverá perda de arrecadação. Como compensação, fala até em novas alíquotas no Imposto de Renda. “Não é verdade que haverá perda de arrecadação com a criação do redutor. A manter a tabela congelada por mais um ano, o governo terá um ganho adicional de arrecadação de R$ 5,5 bilhões”, afirma o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. Segundo o especialista, este número é dez vezes maior do que a suposta redução de R$ 500 milhões na arrecadação, gerada pelo redutor cogitado. Essa perda foi informada pelo próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Amaral diz que, “ao invés de reconhecer o direito do contribuinte ao reajuste de 55,3% na tabela do IR, o governo preferiu deixar as coisas como estão. E se apropriar indevidamente de parcela significativa dos rendimentos dos contribuintes”.
O redutor, se implantado, vai gerar ganhos ínfimos, ao diminuir em valores microscópicos os descontos do Imposto de Renda na fonte. No fundo, em termos de política fiscal, nada de substancial mudará. Política econômica seria o governo aumentar o salário mínimo e não fazer confiscos, via Imposto de Renda, admitindo sua obrigação de reajustar a tabela. Com isso, colocaria nas mãos da nação um valor substancial, capaz de recuperar o consumo, o movimento do comércio, da agricultura e da indústria. E, o que seria ideal, criar condições de poupança e investimentos. O resultado seria a retomada do desenvolvimento com a melhoria do padrão de vida dos brasileiros e a geração de empregos. E, para o governo, a diminuição das demandas sociais, o que reduziria a pressão sobre o seu caixa, que, a seguir a atual política, é um saco sem fundo. Só que a capacidade contributiva da nação não agüenta, pois está esgotada. E o povo desesperançado, pois não vê retorno, apesar do imenso confisco.
