Conferência Estadual do Trabalho

A abertura da Conferência Estadual do Trabalho do Paraná será no dia 5 de agosto, terça-feira, às 19h30, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, auditório de Ciências Biológicas, 3.º bloco (verde), sob coordenação do Delegado Regional do Trabalho Geraldo Serathiuk, em sessão aberta ao público. Na oportunidade, além do pronunciamento das autoridades convidadas, a professora Aldacy Rachid Coutinho, da Faculdade de Direito da UFPR, apresentará o relatório síntese com as conclusões das seis conferências regionais de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Curitiba, e os relatórios dos oito grupos temáticos reunidos em Curitiba. No dia seguinte, as comissões temáticas formadas pelos representantes das entidades dos empregadores, trabalhadores, advogados, magistrados e procuradores do trabalho, professores universitários, economistas e membros do poder público federal e estadual, debaterão as questões relacionadas com a organização sindical, negociação coletiva, legislação do trabalho, composição de conflitos e outras formas de trabalho. No dia 7, serão apresentados os relatórios das comissões temáticas e encerrados os trabalhos da Conferência. Na seqüência, a Comissão de Sistematização fará a consolidação final do relatório do evento para encaminhamento ao Fórum Nacional do Trabalho e ampla divulgação.

Geraldo Serathiuk tem assinalado a importância da Conferência como um momento privilegiado dos setores organizados da sociedade ligados ao mundo do trabalho para analisar as questões centrais da conjuntura nacional, podendo apresentar suas contribuições e buscar consensos quanto às medidas necessárias às reformas da legislação do trabalho e sindical. Enfatiza que o Fórum Nacional do Trabalho possibilita o debate desde as questões macro, como o desemprego e tributária, como propostas singulares de mudanças pontuais da legislação do trabalho.

No ato de abertura da Conferência, aberta a todos os interessados, a exposição da profa. Aldacy Rachid Coutinho, doutora em Direito do Trabalho, não se resumirá apenas ao relato dos pontos em debate, mas a uma interpretação conceitual, análise da realidade e quanto às perspectivas das reformas trabalhista e sindical. No seu amplo relatório síntese dos debates havidos nas reuniões preliminares, situa com profundidade e em extensão as controvérsias existentes e, em especial, o estágio em que se encontra o pensamento das principais lideranças paranaenses ligadas ao mundo do trabalho.

INEVITÁVEL OPÇÃO PELO OTIMISMO: o presidente da Associação Comercial do Paraná, Marcos Domakoski, em artigo sobre a atual conjuntura política a econômica, assinala, com propriedade: “É oportuno recordar que a grande mudança do governo Lula em relação ao governo anterior foi a postura de manter um diálogo com a sociedade. É hora, portanto, de pensar que agora, mais do que nunca, quem quer o bem do Brasil, deve entender que qualquer comportamento radical, seja do MST ou de grevistas, pode empurrar o país para um desastre administrativo. Como seres racionais temos sempre a possibilidade de escolha entre o egoísmo destrutivo e o célebre deus interior dos gregos – o entusiasmo, responsável pelas construtivas mudanças transformadoras da realidade social”.

AATPR E A GREVE: o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, dr. Cláudio Antônio Ribeiro, divulga na rede Abrat o posicionamento da entidade sobre a greve relacionada com a reforma da previdência social: “1-veemente repúdio à greve `formal’ dos juízes, porque esta fere,sim, o eixo do Estado Democrático de Direito; 2-compreensão em relação à greve dos servidores, embora alguns membros da Diretoria da AATPR não estejam convencidos da real necessidade da paralisação; 3-combater, também com veemência, a atitude do Executivo Federal que, apenas definindo juridicamente o direito de greve, omite-se diante da paralisação dos serviços públicos. Uma coisa é a negociação em torno da Reforma da Previdência, empurrada para o Congresso Nacional e outra, diversa, são os serviços públicos que devem, é evidente, ser reativados, e pelo Executivo. Esta omissão serve apenas aos interesses de quem defende a política do `Estado Mínimo’ porque, de certa forma, a greve prolongada é uma forma de sucateamento do aparelho de Estado”.

INSTITUTO JURÍDICO PROF. DALLEGRAVE NETO: realizará o IV Ciclo de Conferências, de 22.08 a 17.10, no horário das 8:00 às 11:45 horas, em Curitiba, sobre o tema “Repercussões Jurídicas do Dano Moral e Material decorrentes do Acidente e do Contrato de Trabalho”. Os pontos em destaque são: elementos da responsabilidade civil, acidente e doença do trabalho, assédio moral e sexual, direito de personalidade e dano moral, tutela inibitória e teoria do risco no Código Civil, obrigações patronais na segurança e saúde ocupacional, implicações criminais no acidente de trabalho, previdência social, benefícios e perfil profissiográfico.Os expositores serão: Cláudia Salles Vilela Vianna, Clayton Reis, Érika Paulo de Campos, José Affonso Dallegrave Neto, José Antônio Savaris, Luiz Antônio Câmara, Luiz Eduardo Gunther, Maria Ângela Szpak Swiech, Paulo Roberto de Almeida Brito, Ricardo Sampaio, Sebastião Geraldo de Oliveira e Sidnei Machado (informações: 41.225.1666, 41.91127482).

REVISTA O TRABALHO: em circulação há vinte e um anos, com tiragem de 16 mil exemplares, publicado o n.º 252 da Revista O Trabalho, de julho de 2003, sob responsabilidade do dr. Silvonei S. Piovesan, titular da Editora Decisório Trabalhista. Destaque para a entrevista da dra. Rosa Maria Candiota da Rosa, juíza presidente do E. TRT do Rio Grande do Sul, na qual analisa o avanço no sistema de informatização em 100% das unidades judiciárias, os êxitos no processo de conciliação em segundo grau com resultado positivo de 50,49%, a utilidade do serviço push de caráter informativo aos advogados, o procedimento de petições via fax, o plano de contingências para atender a restauração de autos, a criação de novas varas do trabalho. Ressalta a magistrada do trabalho: “O grande desafio que se coloca ao Poder Judiciário em nosso país é o de dar uma resposta pronta e ágil, qualificada e, sobretudo, efetiva, à sociedade, na solução dos conflitos de interesses que lhe são submetidos, assegurando o Direito e a Justiça e preservando a paz social” (Contato com a Editora:41.224.7196, fax:41.225.7684, e.mail:otrabalho@decisoriotrabalhista.com.br).

TRABALHADORES PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA: coordenado pela Fetravisp, presidida pelo experiente dirigente sindical João Soares, será realizado dias 29 e 30 de agosto o Encontro dos Trabalhadores Profissionais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar as reformas trabalhista e sindical. Dentre os temas sindicais serão abordados aspectos do pluralismo no sindicalismo espanhol, os modelos do sindicalismo alemão e norte-americano, e a questão da unicidade sindical brasileira.

SOLIDARIEDADES NOVAS CONTRA O DESEMPREGO: é a denominação de uma associação que luta pela preservação dos contratos de incentivo na França. Seu presidente, Jean-Baptiste de Foucauld, diz: “O pleno emprego é possível, com a condição de que se aceite fazer dele uma prioridade.Para tanto, é preciso definir de uma vez por todas o tempo de trabalho, prosseguir a política de redução dos custos do trabalho, dos contratos de incentivo e os esforços de formação.No entanto, se quisermos ir mais adiante, voltamos então para a necessidade de uma política de reaquecimento da atividade econômica em nível europeu. Estamos diante de um problema de articulação da política monetária e orçamentária. O Banco Central Europeu deveria ter um objetivo de pleno emprego. Os efeitos do desemprego são mais devastadores que o risco inflacionário” ( “Políticas públicas de emprego adotam paliativos em vez de tomar medidas de impacto”, Francine Aizicovici, Le Monde, 01.07.03).

E LA NAVE VA: “O país agora deve cortar o pagamento de 150% sobre as horas extras para quem recebe mais de US$20 mil por ano(cerca de R$58 mil).A medida é mais um revés para o já carente sistema de benefícios trabalhistas nos EUA, afirma Stanley Gacek, diretor da AFL-CIO… Praticamente toda a classe média americana sofrerá diminuição em sua renda”. Nos EUA somente 10% dos trabalhadores são sindicalizados, beneficiados por contratos coletivos de trabalho.Os demais trabalhadores, apenas têm a garantia do salário mínimo, de US$5,15 a hora, proteção contra a discriminação no trabalho e seguro-desemprego de seis meses e 50% do salário (dois 9,6 milhões de desempregados, 3,6 milhões têm acesso ao programa) (fonte: Folha de S.Paulo, 27.07.03).

Edésio Passos é advogado, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores, membro do IAB, da ABRAT e do corpo técnico do DIAP, ex-deputado federal (PT-PR). E.mail: