Conferência estadual do trabalho em agosto

Sob a coordenação do dr. Geraldo Serathiuk, delegado regional do Trabalho no Paraná, e relatoria da dra. Aldacy Rachid Coutinho,da UFPR, será realizada dias 5 a 7 de agosto a Conferência Estadual do Trabalho no Paraná, parte integrante do Fórum Nacional do Trabalho convocado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com plenária prevista para novembro. A Comissão de Organização e Sistematização, composta pelas representações do governo, dos trabalhadores, empregadores e das entidades não governamentais, entre elas a dos advogados trabalhistas, definiu o esquema de trabalho, a saber: (a) encontros regionais com livre participação das entidades componentes do Fórum serão realizados em Maringá (27/6), Londrina (28/6), Cascavel (4/7), Ponta Grossa (5/7) e Curitiba (11/7); (b) formação de oito grupos temáticos, sendo a primeira reunião a ser realizada em Curitiba, dia 03 de julho, 14h. no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR, com trabalhos até o dia 18 de julho; (c) reunião da Comissão de Organização e Sistematização dia 25/7, em Curitiba, para aprovação do relatório a ser encaminhado aos debates da Conferência de agosto. Os temas a serem analisados serão os mesmos indicados para debate no Fórum Nacional do Trabalho: Organização sindical, Negociação coletiva, Composição de conflitos, Legislação do trabalho, Normas sobre condições de trabalho, Organização administrativa e judiciária, Qualificação e certificação profissional, Micro e pequenas empresas e outras formas de trabalho. As organizações participantes poderão realizar seminários específicos, indicando seus posicionamentos sobre as matérias em debate. Informações complementares na DRT-PR pelo telefone 41.219.7760, ou pelo e.mail: leilar.drtpr@mte.gov.br.

REPRESENTANTES DE MINISTROS DEBATEM COM DIRIGENTES SINDICAIS: Os representantes dos Ministros do Trabalho e da Previdência Social debateram com mais de trezentos dirigentes sindicais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná as questões relacionadas com as reformas trabalhista, sindical e previdenciária. Foi no Seminário de Sindicatos e Federações dos Trabalhadores nas Indústrias do Plano da CNTI realizado dias 12 e 13 na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina, em Itapema, SC. Também presentes cinco parlamentares federais, entre eles o deputado federal paranaense Irineu Colombo, que fixaram os posicionamentos iniciais dos partidos políticos a respeito das controvertidas questões.

DEFESA DA UNICIDADE SINDICAL: Na resolução final do Seminário, os dirigentes sindicais fixaram posição na defesa intransigente dos atuais direitos constitucionais dos trabalhadores, não admitindo discutir a redução das garantias conquistadas e inscritas na lei. Também manifestaram-se pela unicidade sindical, com a manutenção do texto do artigo 8.º da Constituição, reivindicando a retirada dos projetos de emenda constitucional 29/03 da Câmara dos Deputados e 40/03 do Senado Federal, que propõem a pluralidade sindical. A seqüência do Seminário será nos dias 24 e 25 de julho em Curitiba, ampliando a participação com entidades sindicais de outros setores profissionais, além da re-presentação das Confederações de Trabalhadores.

REGISTRO SINDICAL: O representante do ministro do Trabalho no Seminário dos dirigentes sindicais industriários foi o ex-dirigente da CUT, Nelson Santos, Coordenador Geral de Registro Sindical. A reestruturação do setor de registro sindical está sendo implementado, com maior número de funcionários, visando desafogar o grande número de processos em tramitação. Por enquanto, não há previsão de mudança na instrução normativa regulamentadora dos registros de novas entidades sindicais, mas apenas maior rigor na análise dos processos, que passam pelo crivo conjunto do Coordenador Geral, da Secretária Executiva e do Secretário de Relações do Trabalho.

CUT NO PARANÁ: Assumiu, no dia 13/6, a nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores do Paraná, gestão 2003/2006, presidida pelo dirigente do Sindipetro Roni Anderson Barbosa, com 21 membros titulares na direção efetiva, e seus suplentes, além dos membros do Conselho Fiscal.

TST ANULA BANCO DE HORAS: A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou o sistema de “banco de horas”, implantado pela empresa através de coação de seus empregados, tendo requerido ao TRT a homologação de acordo firmado sem a participação do Sindicato, afastado do procedimento de negociação coletiva. A matéria teve repercussão, pois, em sua primeira decisão, o TST manteve a homologação do acordo via TRT, tendo havido representação perante a OIT e recurso de embargos declaratórios. O juiz Vieira de Mello Filho, em seu voto vencedor, . que deu provimento ao recurso de embargos, reformando a decisão regional, assinalou: “verifica-se que todo o processo para a implantação do banco de horas partiu e foi conduzido pela própria empresa, dentro de suas instalações, sem garantia alguma de autonomia e imparcialidade aos seus empregados, muito pelo contrário” (vide o site do TST-Notícias, 13/6/03, ED-RODC 670593/2000).

NEM DE UMA BODEGA: Ministro Francisco Fausto, presidente do TST, sobre a reforma da previdência: “Entendemos que deve haver um tratamento diferenciado para os magistrados porque eles ocupam uma carreira de Estado. São proibidos de participar de qualquer outra atividade. Eu, por exemplo, não posso ser sócio de nada, nem de uma bodega”.

INACEITÁVEL E EQUIVOCADA: Foram os termos empregados pelo ministro do Trabalho Jaques Wagner sobre a proposta da FIESP em pagar apenas as horas trabalhadas, sem pagar as horas de descanso dos domingos e feriados, em parcelar o pagamento das férias, em reduzir o adicional noturno de 35% para 20% estabelecido em convenções e acordos coletivos de trabalho, e em rever os acordos coletivos firmados para antecipar reajustes salariais. Complementou o Ministro: “a flexibilização não resolveu a crise do trabalho em nenhum país. Os empresários precisam entender que a solução dos problemas financeiros não passa pela retirada dos direitos dos trabalhadores”.

FESTA DA COLHEITA DO FEIJÃO: No dia 09 de junho aconteceu a Festa da Colheita do Feijão no Assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas, norte do Paraná, com o plantio financiado pela Fundação Ação da Cidadania Herbert de Souza/Betinho e destinado ao programa Brasil Sem Fome. Aos mais de 600 convidados foi servido almoço com os alimentos produzidos pelos assentados, seguindo-se a colheita em 25 hectares. O Bispo Auxiliar de Curitiba, d. Ladislau, enfatizou a necessidade de se fazer uma ampla reforma agrária para resolver o problema da fome no Brasil.

ACORDO COLETIVO NO SETOR PÚBLICO: A Prefeitura Municipal de São Paulo e 29 entidades de servidores públicos firmaram acordo coletivo de trabalho, data-base de 1º de maio, com 6% de reajuste aos profissionais da educação e 5% ao setor administrativo, bônus de R$500,00 aos servidores de nível superior, antecipação salarial de 4% em agosto e para outubro vigência do plano de cargos para o pessoal de nível médio, representando reajuste de até 22%.

CHINA E A INTERNET: A organização Human Rights in China denuncia a condenação de ativistas de direitos humanos na China em decorrência da utilização da Internet para divulgação de mensagens sobre questões políticas e sociais. As condenações vão de cinco a dez anos de prisão. Milhares de páginas eletrônicas estão sendo bloqueadas e há uma polícia especial que exerce a vigilância sobre os internautas.

PRIMO CANTO: O país honrará seus compromissos financeiros, mas “não pagará a dívida externa às custas da fome e da exclusão do povo. Não se trata de não cumprir os compromissos da dívida. Não temos o projeto do default (moratória). Mas também não podemos pagá-la às custas de adiar a educação e a saúde dos nossos filhos”. O país vive a pior crise de sua história, pois a pobreza atinge 20 milhões de habitantes. O capitalismo nacional deve promover a mobilidade social. O Mercosul e a integração “devem fazer parte de um verdadeiro projeto político regional” (Parte do primeiro pronunciamento de Néstor Kirchner ao assumir a Presidência da República da Argentina…) (fonte: Folha S.Paulo,25.05.03).