Conferência em Brasília debate penas alternativas

O governo brasileiro não quer apenas criar vagas nos presídios, quer incentivar, cada vez mais, a aplicação das penas alternativas, como prevê o artigo 43 do Código Penal Brasileiro. A informação é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton Nunes. Ele admite, no entanto, que o governo falha na fiscalização dessas penas, que são aplicadas para condenações de até quatro anos, em crimes cometidos por réus primários, sem violência ou grave ameaça.

Para debater a efetividade das penas e medidas, será realizada em Brasília entre os dias 4 e 6 de maio, Conferência Internacional sobre o tema. O objetivo do evento é sensibilizar operadores de direito e a população para a importância da aplicação do uso de penas alternativas. Os participantes do encontro vão examinar a efetividade dessa modalidade de sanção, o mito da impunidade, mecanismos bem-sucedidos de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade do Estado e da sociedade civil na implementação do modelo.

Durante a Conferência serão apresentadas experiências de outros países na aplicação deste tipo de pena. Um deles é a Inglaterra, onde 80% dos processos criminais são resolvidos com essas medidas e a reincidência ao crime é baixa. As diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre prevenção e tratamento da pessoa sugerem a aplicação da pena privativa de liberdade somente quanto forem praticados crimes graves. Para outros delitos, são recomendadas as penas alternativas.

A pena alternativa mais imputada pelo sistema judiciário é a prestação de serviços à comunidade. As outras são: interdição temporária de direito; limitação de fins de semana; perda de bens e valores e a prestação pecuniária, que é, por exemplo, o pagamento de cestas básicas.