Descriminalizar as ocupações e acabar com os interditos proibitórios são as duas principais reivindicações que serão levadas pelo movimento popular à 1ª Conferência Municipal de Regularização Fundiária de Curitiba, que acontece neste domingo (14) a partir das 15 horas, no Auditório da Caixa Econômica Federal (rua José Loureiro 195, Centro). Atualmente mais de 90 mil famílias ocupam atualmente 50 áreas ? boa parte delas pode ser regularizada imediatamente, segundo os organizadores do encontro.
A conferência será aberta pelo diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho. O encontro é uma das primeiras tarefas da Rede de Assuntos de Curitiba, formada em dezembro, e tem apoio do Ministério das Cidades, Companhia de Habitação do Paraná, Sanepar, Caixa Econômica Federal e Ministério Público.
Os advogados Edésio Passos e José Antonio Peres Gediel e o promotor Edson Luiz Peters vão falae sobre a importância da regularização fundiária em Curitiba. Passos, Gediel e o governador Roberto Requião foram os principais defensores dos sem-teto de Curitiba e da Região Metropolitana na década de 80.
O governo federal atua na regularização fundiária urbana apoiando os municípios, os projetos de combate à exclusão social e a participação popular no processo. ?Um dos principais instrumentos desse trabalho é o Programa Papel Passado?, afirma Celso Carvalho. ?O governo apóia essas ações por meio da cessão às prefeituras das terras pertencentes à União, investindo em obras de urbanização e produção habitacional e repassando recursos do Orçamento para contratar os trabalhos de regularização?, explica.
O programa Papel Passado tem recursos previstos de R$ 30 milhões neste ano. O apoio o governo para melhorar a infra-estrutura nas favelas e ocupações pode ultrapassar R$ 800 milhões em 2007. ?Temos mais de 1,2 milhão de famílias cadastradas e 300 mil delas já conseguiram títulos de suas propriedades?, aponta Carvalho. Ele estima em 12 milhões os domicílios urbanos irregulares. ?É 30% do total de domicílios brasileiros?, diz.
O objetivo geral do programa é viabilizar a regularização fundiária das ocupações, até o registro dos imóveis nos cartórios. ?O programa propõe ações desenvolvidas de forma articulada, garantindo o acesso à moradia, embasado em preceitos constitucionais da função social da propriedade e da cidade?, explica Carvalho.
Cidadania
?Quem não tem posse legalizada do terreno de sua residência sofre com a discriminação de ser tratado como cidadão de segunda categoria?, aponta um dos coordenadores da conferência, Doático Santos, assessor especial do governo paranaense para Assuntos de Curitiba.
Jairo Graminho, presidente da União Geral de Bairros de Curitiba e Região Metropolitana, argumenta que o acesso à moradia, além de ser um direito de todos os cidadãos, é uma condição fundamental para a qualidade de vida em Curitiba. ?Está na Constituição, como um dos principais fundamentos, a dignidade da pessoa humana e a garantia do direito à habitação. Assegurar o acesso à moradia digna é uma das principais formas de erradicar a pobreza, acabar com a marginalização e reduzir as desigualdades sociais?, afirma.
Levantamento feito pelos organizadores da conferência aponta que a maior parte das ocupações se tornou bairros, mas os moradores não conseguem suas escrituras. Isso dificulta o acesso ao crédito para reforma e ampliação das casas, cria insegurança jurídica e impede melhorias como recolhimento de lixo, saneamento e urbanização destas áreas.
