Conferência avalia lei e política brasileira de concorrência

A avaliação sobre a lei e a política de concorrência brasileiras feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) será apresentada hoje em uma conferência na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Este é o segundo estudo (o primeiro foi em 2000) elaborado pela OCDE, que analisou os últimos cinco anos de desenvolvimento e aplicação da política de concorrência do país.

O encontro começa às 9 horas, com palestra do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Em seguida, o chefe da Divisão de Concorrência da OCDE, Bernard J. Phillips, o consultor Jay Shaffer, autor do estudo, e Wagner Guerra, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apresentam os detalhes do relatório. A avaliação dos resultados do documento ocorre na seqüência e será feita pelo secretário de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, Hélcio Tokeshi. Depois, o secretário de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, vai falar sobre o projeto de lei que altera a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

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