A Conferência Estadual do Trabalho adotou as primeiras conclusões sobre os principais temas da reforma trabalhista e sindical propostos pelo Fórum Nacional do Trabalho. Sendo a primeira no país, juntamente com a da Bahia, adotou metodologia que permitiu aliar a ampla participação dos setores convocados, com a qualidade da representação. Dirigentes sindicais dos trabalhadores e empresários, advogados, juízes e procuradores do trabalho, professores universitários e re-presentantes dos poderes públicos, sob coordenação da Delegacia Regional do Trabalho, no período de sessenta dias, apresentaram suas proposições para debate, indicando medidas por consenso, recomendações por maioria e consignando as propostas minoritárias. Durante a Conferência, nos dias 5, 6 e 7 de agosto, na PUC, em Curitiba, com a presença dos representantes do Ministério do Trabalho, Nelson Santos, coordenador do setor de registro sindical, e Luiz Rainho, coordenador do Fórum para as regiões sul/sudeste, os integrantes de cinco grupos de trabalho examinaram as conclu-sões anteriores das seis conferências regionais e dos oito grupos temáticos, contendo centenas de indicações, desde as questões de macroeconomia relacionadas com a crise do desemprego, até medidas legislativas relativas ao processo do trabalho.
Entretanto, o êxito da Conferência não ficou restrito, apenas, ao trabalho efetivado pelos participantes, foi além, ao concluir pela necessidade de que as parte envolvidas continuem esse esforço conjunto durante todo o desenrolar do Fórum, até o final do ano. Até mesmo há disposição de serem estudadas sugestões de redação legislativa. A Comissão de Sistematização aprovará nos próximos dias o relatório final que será apresentado pela professora Aldacy Rachid Coutinho, seguindo-se ampla divulgação e novos debates na tentativa de consensuar pontos ainda possíveis de aproximação entre empregados, empresas, poderes públicos e outros setores. Desde já, por exemplo, integrantes do grupo temático sobre outras formas de trabalho, como cooperativismo e solidarismo, iniciarão os primeiros contatos para avançar os estudos a respeito das proposições do relatório da Conferência.
O Delegado Regional do Trabalho Geraldo Serathiuk manifestou seu contentamento com a agilidade e resultado dos debates e espera manter em caráter permanente os trabalhos da Comissão de Organização e Sistematização formada por representantes de todas as entidades convocadas. O relatório da Conferência será apresentado perante a direção do Fórum Nacional do Trabalho, em Brasília, em data a ser fixada, possivelmente em setembro. Já em Santa Catarina, a Conferência será realizada dias 20 e 21 de agosto, em Florianópolis, e a do Rio Grande do Sul será implementada em setembro.
Sobre o sentido do Fórum Nacional do Trabalho escreveu o advogado e ex-presidente da Abrat Luiz Carlos Moro, artigo intitulado “Futuro do Retrovisor”, publicado no Consultor Jurídico, da UOL, e no site www.defesadotrabalhador.com.br, apresentando visão crítica e alertando: “Quando se pretende unir interesses diversos, podemos esperar tudo. Temo porque os termos “liberdade” e “autonomia” são simbólicos, imprecisos, pouco significam quando se cuida de descer às minudências do produto final da chamada Reforma Sindical. E são excessivamente sedutores”. Fica aí o alerta.
TRABALHO A DOMICÍLIO:
o Dieese-SC recebeu a incumbência de realizar ampla pesquisa sobre um tema relevante, o trabalho a domicílio. Trata-se de convênio firmado com a Organização Internacional do Trabalho, tendo sido escolhido o setor têxtil/vestuarista catarinense como campo da análise. Seminário-piloto será realizado em Jaraguá do Sul dias 26/27/28 de agosto, examinando-se as questões de um dos setores que mais empregam em todo mundo, com prevalência do trabalho feminino e grande incidência do trabalho a domicílio ligado à informalidade.DANO MORAL (1):
Indenização de R$50 mil foi o valor confirmado por decisão do TRT-RS a título de reparação por dano moral a ex-empregado despedido por justa causa. A falta grave não foi comprovada e a despedida havia se verificado no período da estabilidade do empregado atingido por acidente do trabalho. Face “a gravidade do fato atribuído ao empregado, e desprovido de prova efetiva” ocorreu a condenação pela 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, confirmada pela 2.ª Turma do TRT da 4.ª Região( vide o site www.espacovital.com.br, do escritório Marco Advogados, ref. Proc. 00267.026/9-4).DANO MORAL (2):
“Mera circunstância de ter sido transportado o reclamante no meio rural em camionete boiadeira, não ofende a dignidade humana, nem afeta a sua segurança…” e por aí vai a decisão de Tribunal, que recebeu repúdio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. O advogado Edson de Arruda Câmara publica longo artigo na Revista do Direito Trabalhista do mês de julho de 2003 intitulado “Dano Moral e um perigoso precedente – Vida de Gado/Conto sobre a Arca de Noé” analisando as implicações deste julgado.ASSÉDIO MORAL:
O recém-publicado Decreto 43.558/2003 regulamentou a Lei 13.288 do Município de São Paulo, que trata do assédio moral, caracterizado como ato do superior hierárquico que venha a atingir o servidor público, humilhando-o ou submetendo-o a trabalhos incompatíveis ou impossíveis de serem desempenhados, ou mesmo aqueles que venham a atingir sua carreira. A penalidade poderá variar entre multa de R$1.074,00, até suspensão disciplinar do responsável pelo assédio moral.REFORMA SINDICAL:
A PEC 29/03, que trata da reforma sindical, de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT/SP) e Maurício Rands (PT/PE), está sendo examinada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tendo sido designado relator o deputado Custódio Mattos (PSDB/MG). Sobre a mesma matéria foi apresentado o segundo projeto de emenda constitucional na Câmara dos Deputados encabeçado pelo deputado Almir Moura ( PL/RJ).RETIRADA DO PL 4.302/98:
Intensificado o trabalho conjunto da Abrat/Anamatra/Anpt para que o governo federal retire o projeto de lei n.º 4.302/98, que amplia o sistema de terceirização e contratação de mão-de-obra temporária. A proposta está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, depois de aprovada pelo Senado Federal, com emendas. Argumentam as entidades que a complexidade da matéria justifica a retirada, face os prejuízos que serão impostos ao país e aos trabalhadores. O projeto iria para debate no Fórum Nacional do Trabalho.DESEMPREGO, EXPERIÊNCIA E ESCOLARIDADE:
Pesquisa do IBGE apurou que 82% do total dos desempregados têm experiência profissional, já trabalharam. Apenas 18% não tiveram ocupação. Entre os desempregados, 40% têm, no mínimo, o segundo grau completo, sendo que 33% têm escolaridade menor de oito anos ou nenhuma. O desemprego, em dados oficiais, atingiu 13% da população economicamente ativa em junho.Destes, os que têm de 15 a 24 anos, entre eles os recém-formados, são 45,7%.JOVEM MINISTRO DO TST:
Empossado o mais jovem ministro do TST e dos Tribunais Superiores, o dr.Lélio Bentes, oriundo do quinto constitucional do Ministério Público do Trabalho. Tem 38 anos, formado pela Universidade de Brasília, mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. De 97 a 99 foi coordenador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul, movimento apoiado pela OIT em 170 países. Conselheiro da Fundação Abrinq e da Organização Não-Governamental Missão Criança foi, antes de ser subprocurador geral do MPT, assessor do ministro José Luiz Vasconcelos, já falecido.E LA NAVE VA:
A economia da Itália entrou em recessão técnica pela primeira vez desde 1992. No segundo trimestre, contraiu-se em 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. É a terceira maior economia da zona do euro. “Com a expectativa de retração do PIB alemão e da estagnação na França (segunda maior economia da região), o PIB da zona do euro deve vir estagnado no segundo trimestre em relação ao primeiro”, afirmou Kleopatra Nikolaou, analista do 4Cast em Londres. Economistas disseram que a fraqueza econômica da região pode indicar mais cortes de juros à frente. “Apostamos em uma redução ode 0,50 ponto percentual antes do final do ano, à medida que as perspectivas inflacionárias melhoram”, disse Aurélio Maccario, do UBM. (in “Invertia”, portal de economia Terra, em 8.8.2003).Edésio Passos
é advogado, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores, membro do IAB, da ABRAT e do corpo técnico do DIAP, ex-deputado federal (PT-PR).E.mail: edesiopassos@terra.com.br
