O diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, disse nesta terça-feira que o novo Código de Combustíveis (PL 2316/03) é coerente com as exigências do mercado. "Ele vem em boa hora para sanar as deficiências do setor, em especial quanto à necessidade de enfrentar o problema da adulteração de combustíveis", avaliou.
Durante audiência pública da comissão especial que examina o código, Bruno Batista ressaltou a importância do recadastramento dos postos revendedores de combustíveis previsto no projeto. O representante da CNT lamentou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não disponha hoje de informações precisas a respeito desses postos ? como localização, proprietários e volume de vendas. Segundo Batista, o recadastramento será essencial para viabilizar uma política adequada para o setor.
Segurança de melhoria
O relator da comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), classificou como "muito grave" a revelação sobre a ausência de cadastro adequado dos postos revendedores. Almeida pediu a Batista que a CNT encaminhe à comissão as informações das quais dispõe sobre os postos revendedores e também sobre os pontos de venda de combustíveis ? estes últimos são os utilizados pelas companhias distribuidoras para abastecer diretamente, a preços menores, as empresas grandes consumidoras de combustíveis.
Daniel Almeida avalia que, além da adulteração dos combustíveis, a proposta pode combater também a evasão fiscal.
Combate à adulteração
Bruno Batista disse também que o projeto do novo Código "transmite ao setor uma grande segurança de que vai haver melhoria no gerenciamento da venda varejista de combustíveis, reduzindo problemas nefastos como a adulteração, a fraude e a sonegação fiscal e problemas ambientais".
O diretor da CNT disse que a principal contribuição do novo código é relativa ao maior controle da qualidade dos combustíveis e ao combate à adulteração. Segundo Batista, a adulteração de combustíveis é um problema crescente que, embora envolva principalmente o álcool e a gasolina, já alcança também o óleo diesel, e portanto afeta as empresas transportadoras.
"Para nós, a adulteração já cria problemas tão sérios como os gerados pelo roubo de cargas", comparou Bruno Batista.
De acordo com a CNT, os combustíveis representam hoje 30% das despesas totais do setor de transporte.
