A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo que substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC), poderá apenas recomendar às demais empresas aéreas o endosso de bilhetes vendidos pela Varig em caso de paralisação das atividades da companhia. Fontes da agência explicaram hoje (13) que o órgão não tem o poder de obrigar a aceitação das passagens, mas disseram acreditar que as empresas farão os endossos porque têm interesse em herdar as concessões das linhas aéreas operadas pela Varig e também em ampliar sua clientela.
"Isso, por si só, já é uma compensação", comentou a fonte. Em janeiro do ano passado, quando a Vasp perdeu as últimas rotas de transporte regular de passageiros, o extinto DAC recomendou o endosso das passagens emitidas, na época, há menos de 30 dias. As autoridades do governo estão finalizando as estratégias de atendimento dos passageiros, caso ocorra a falência da Varig. A intenção é minimizar possíveis tumultos.
As empresas aéreas que aceitarem fazer o endosso dos bilhetes vão transportar os passageiros nos assentos disponíveis em suas aeronaves. Isso, no entanto, não descarta totalmente a possibilidade de ocorrência de transtornos para os usuários, pois esses "encaixes" podem não ocorrer no mesmo dia do vôo pretendido pelos passageiros. O governo espera, no entanto, que em poucos dias a situação possa ser normalizada, pelo menos no que se refere aos vôos domésticos.
A Casa Civil do Palácio do Planalto tem realizado quase diariamente reuniões de avaliação da situação de crise da Varig. Hoje (13), mais uma vez os técnicos do governo trataram do tema, tendo a participação da diretoria da Anac. As demais empresas aéreas já foram consultadas sobre interesse em assumir as rotas aéreas realizadas pela Varig no mercado interno.
Na semana passada, dirigentes das principais companhias – como TAM, Gol e BRA – estiveram em Brasília reunidos com os diretores da agência e, segundo fontes do setor, as rotas da Varig já estão todas mapeadas e as demais companhias já apresentaram suas propostas para assumir as linhas que deixarem de ser operadas em caso de paralisação da empresa. Segundo uma fonte, "não há hipótese de rotas da Varig ficarem sem operação, mesmo rotas internacionais".
No caso dos vôos internacionais, no entanto, a situação pode demorar mais tempo para se normalizar – o prazo estimado é de um mês, pelo menos. Com a saída da Varig, as companhias estrangeiras poderiam ganhar mercado. Mas as linhas operadas pela Varig só poderiam ser repassadas a empresas brasileiras, explicou uma fonte, pois os acordos internacionais na área de aviação estabelecem cotas por países em bases proporcionais.
A expectativa dentro da Anac é de que nada aconteça, no entanto, durante os feriados da Semana Santa, apesar da avaliação de que a situação ficou bem mais difícil depois que a Justiça Trabalhista concedeu liminar arrestando os bens da empresa aérea para cobrir os direitos trabalhistas.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, reafirmou que o sindicato não é o responsável pela ação que deu origem à liminar, mas sim uma dissidência da entidade. "Claro que esse arresto piora muito a situação", comentou ela, que passou o dia em encontros com membros do governo para tentar sensibilizar as autoridades sobre a Varig.
Volo
A Varig Logística (VarigLog), por meio de sua assessoria, confirmou que ainda aguarda uma manifestação da Anac sobre a venda da subsidiária para a Volo do Brasil. O negócio, feito em janeiro, não recebeu parecer definitivo do extinto DAC e ainda precisa ser homologado pela Anac. Fontes do mercado comentam que, tecnicamente, o parecer do DAC teria sido negativo o que não foi comentado pela assessoria.
A Varig Log também informou que um dos entraves à análise, que era uma dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um dos sócios da Volo, Marco Antonio Audi, foi resolvida. O empresário desistiu da contestação judicial de uma cobrança do INSS no valor de R$ 830 mil e quitou o débito.
