São Paulo (AE) – O diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Sérgio Darcy, disse hoje (7) que a concorrência entre os bancos deve limitar o valor das tarifas na conta investimento, mecanismo que permite a transferência de recursos entre aplicações sem pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Darcy reafirmou que o governo não impedirá as tarifas, mas destacou que Congresso Nacional incluiu no projeto de lei uma limitação para a cobrança. De acordo com a restrição, as tarifas terão de ser próximas às aplicadas nas atuais contas correntes.
Na opinião do diretor de Política Monetária do BC, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, “o objetivo da conta investimento é aumentar a competição entre as instituições financeiras e reduzir os custos para os investidores, que deixarão de pagar CPMF”. “Não vimos até o momento nenhuma tarifa que pudesse trazer ônus ao investidor”, complementou, rebatendo críticas de que as taxas poderiam inibir o ganho com a isenção de CPMF. Candiota destacou que o produto vai universalizar a mobilidade de recursos sem pagamento de CPMF, o que era uma possibilidade apenas do grande investidor, por meio dos fundos exclusivos.
Os diretores do BC participaram do “Painel de Debates Conta Investimento”, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). De acordo com o presidente da ABBC, André Jafferian Neto, a cobrança de tarifa na conta investimento não está na pauta das pequenas e médias instituições financeiras. Para ele, a isenção da taxa pelos médios bancos deve pressionar os grandes a reduzir a cobrança.
Jafferian Neto acredita que outro efeito da conta investimento, além de aumentar a concorrência entre os bancos, será a queda das taxas de administração dos fundos de investimento. “O cliente poderá mudar de um fundo para outro ou para um CDB no momento em que quiser, pressionando os gestores.” Ele acredita que o País poderá voltar ao ambiente de movimento entre as aplicações que existia até 1992, quando entrou em vigor o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
A queda das taxas de administração dos fundos deve, porém, demorar a acontecer, já que as atuais aplicações só poderão ser transferidas via conta investimento a partir de agosto de 2006. Nos dois primeiros anos, apenas as novas aplicações poderão usar a conta investimento.
