A assinatura pelo governador Roberto Requião de decretos desapropriando cinco das seis concessionárias que administram a cobrança de pedágio no Paraná causou reações em vários setores da economia do estado. Enquanto as empresas Ecovia, Rodonorte, Viapar, Econorte e Rodovia das Cataratas prometem lutar contra a estatização, entidades como o Movimento União Brasil Caminhoneiro e Organização das Cooperativas do Paraná manifestaram apoio à ação do governo.
Os decretos assinados pelo governador declaram de “utilidade pública, para fins de desapropriação e aquisição do controle acionário, 100% das ações com direito a voto” das concessionárias.
Pelos decretos, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Procuradoria-Geral do Estado ficam autorizados a tomar medidas extrajudiciais e judiciais para a efetivação da desapropriação. Os decretos têm como base o artigo 5.º da Constituição Federal, que prevê “desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”, e o Decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941, no qual se considera como caso de utilidade pública a exploração ou a conservação dos serviços públicos.
Requião também anunciou que o DER está providenciando a anulação das concessões, sob alegação de inadimplência das obrigações das concessionárias. O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, disse que, na prática, as concessionárias passarão a ser empresas pertencentes ao Estado, como a Copel e a Sanepar. “A desapropriação está amparada na legislação federal e tem como argumento o interesse público, o clamor social”, afirmou.
Para assumir o controle acionário das concessionárias, elas precisam ser indenizadas. O valor ainda não foi definido. Segundo ele, com os preços em mãos será tentado um acordo amigável. “Caso isso não ocorra, o governo vai entrar na Justiça com ação de desapropriação e aquisição do controle acionário”, disse. “A nossa previsão é de que tenhamos desfecho em 120 dias”, explicou o assessor do governo.
Reação
O presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que ao analisar o decreto do governo do Paraná que busca estatizar rodovias no Estado, considerou-a “semelhante a um calote”. Isso porque, afirma ele, todos sabem que os principais investimentos em rodovias no Paraná foram feitos entre 2001 e o ano passado e chegaram a R$ 1 bilhão. Agora que há poucas obras, se fala em estatização. “Os concessionários devem entrar na Justiça contra a possível estatização, mas antes disso vão analisar a medida do governo local.”
Chiminazzo disse que “as concessionárias sempre estiveram abertas ao diálogo e à negociação. Tinha até uma negociação em andamento no final do ano, que foi interrompida pelo governo. Nela haveria uma substancial redução em um pedágio. Acho que a bandeira que o governo do Paraná apanhou é eleitoral e isso vai ter um custo para todo o paranaense, não só aquele que usa as estradas e paga pedágio”.
Empresas
A Rodonorte (Concessionária de Rodovias Integradas SA) e a Companhia de Concessões Rodoviárias (empresa que detém o controle acionário da Rodonorte) divulgaram comunicado ontem à noite, após tomarem conhecimento da intenção do governo do Estado de declarar de utilidade pública as concessionárias de rodovias paranaenses para fins de desapropriação.
As empresas afirmaram que aguardam a publicação da decisão no Diário Oficial, antes de tomarem oficialmente uma posição. Entretanto, afirmam na nota que “entendem, antecipadamente, que a legislação aplicável às concessões e ao próprio contrato de concessão prevêem regras próprias para as situações de término antecipado do contrato de concessão”.
A empresa Caminhos do Paraná, que atua na região de Ponta Grossa e Centro-Sul do Estado, ficou fora das medidas por ter concordado em reduzir em 30% o valor de suas tarifas.
Entidades apóiam
Os decretos assinados pelo governador Roberto Requião na última quinta-feira, tornando de utilidade pública cinco das seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná, receberam apoio de várias entidades de todo o Estado.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MBUC), Nelson Canan, afirmou que a categoria apóia integralmente a decisão tomada pelo governador Requião. “É uma decisão muito bem tomada. O governador já tinha acertado ao reduzir substancialmente a tarifa da Caminhos do Paraná. Agora, com a assinatura dos decretos, acreditamos que a redução aconteça nas outras concessionárias”, declarou.
João Paulo Koslovski, presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), salientou que o valor das tarifa de pedágio tem sido motivo de preocupação sistemática das entidades de representação do setor produtivo. Segundo ele, “o pedágio traz reflexos negativos em termos de concorrência com outros Estados, tendo em vista os elevados custos que apresentam as tarifas no Paraná”.
Manutenção
Canan também criticou o custo do pedágio para os caminhoneiros do Paraná. “O pedágio, aqui no Paraná, é abusivo. Os caminhoneiros não suportam mais carregar esse fardo que encarece o frete e atrapalha o desenvolvimento da economia paranaense”. Segundo ele, o Paraná deverá servir como exemplo, principalmente se adotar o pedágio de manutenção que, na sua opinião, é o mecanismo mais racional para manter as rodovias em condições de uso.
Anísio Tormena, presidente da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (Alcopar), também acredita que o pedágio de manutenção é a melhor alternativa para o Paraná. “A redução das tarifas de pedágio vão refletir diretamente no setor não só no transporte do açúcar, mas também na compra de insumos como o calcário, que apesar de muito barato torna-se caro com o pedágio”. Em 2003, o Paraná colheu 29 milhões de toneladas de cana-de-açúcar e produziu 1,8 milhão de toneladas de açúcar. Desse total, 80% foi escoado pelo Porto de Paranaguá.
A Ocepar também aposta nas tarifas de manutenção. “O setor produtivo não é contrário à cobrança do pedágio, mas exige uma redução efetiva das tarifas e ao mesmo tempo pede revisão dos critérios de correção das tarifas acordadas nos contratos de concessão, passando a utilizar o critério de custos e serviços efetivamente realizados e auditados”, afirmou Koslovski.
