O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve concluir nesta terça-feira (11) a votação da proposta de resolução que regulamenta o uso de lodos gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados na agricultura. De acordo com a norma, lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão ser submetidos a processo de redução de patógenos e da atratividade de vetores. A plenária do Conama será aberta às 9h, no auditório do Ibama, em Brasília.
A proposta tem como objetivo dar destinação final adequada do produto em vez de mandá-lo para aterros sanitários. Em alguns países já existem leis prevendo a utilização do resíduo para fins agrícolas. No Brasil, apenas o estado de São Paulo dispõe de legislação sobre o tema. O lodo de esgoto constitui fonte de matéria orgânica e de nutrientes para as plantas, além contribuir para melhoria da qualidade do solo e da produção.
O texto prevê restrições da aplicação do lodo em áreas de pastagens, unidades de conservação, cultivo para consumo in natura, plantações que tenham contato com o solo, entre outros. A esse ponto da resolução foram acrescentados novos incisos que serão discutidos pelos conselheiros na reunião.