O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pretende enviar à presidência da República uma recomendação para que se crie por decreto o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). O plano e a recomendação ao governo federal serão votados na 47ª Reunião Extraordinária do Conselho, hoje (16) e amanhã (17), em Curitiba.
Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente após consultas públicas, o documento define objetivos, metas e estratégias até 2015 para integração e manejo de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e outras áreas protegidas. Somadas, essas áreas representam quase metade do território nacional.
"Há uma área muito expressiva do território nacional totalmente dedicada à conservação da biodiversidade, que depende de um plano nacional para que sua proteção obedeça a uma estratégia compartilhada por todos os envolvidos direta ou indiretamente", destaca o presidente do Conama, Nilo Diniz.
A implantação de planos nacionais para áreas protegidas está prevista da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), já ratificada por 188 países ? entre eles, o Brasil. "É uma estratégia para que os estados nacionais contribuam com a meta global da CDB que é reduzir, até 2010, a taxa de perda de biodiversidade em escala global", explica Iara Vasco Ferreira, gerente de articulação institucional da diretoria de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
O Brasil começou a elaborar seu plano em junho de 2004, com a criação de um Fórum Nacional Áreas protegidas ? instância virtual para a participação da sociedade. A elaboração ficou a cargo de um grupo de trabalho interministerial, com participação de estados, municípios e representantes da sociedade civil organizada. "Uma proposta como essa sintetiza, na verdade, os compromissos já assumidos pelo governo em âmbito internacional e nacional", diz Iara.
O presidente do Conama destaca, no entanto, que a proposta que será apresentada na reunião extraordinária não é de um plano acabado. "Ela estabelece diretrizes para a implementação de uma ação das três esferas de governo e da sociedade para conservação das áreas protegidas", esclarece.
Segundo ele, uma segunda parte do plano, referente à implementação, deve ser elaborada até o final do ano também pelo processo participativo. O Brasil e os demais países ratificadores da CDB apresentarão suas estratégias para a implementação do programa de trabalho de áreas protegidas durante a 8ª Reunião das Partes da Convenção da Diversidade.
