O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) analisará, nesta terça-feira (11), a proposta de resolução que define os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas. De acordo com a resolução, os limites de emissão de poluentes serão fixados por poluente e por tipo de fonte, norma que vai permitir maior controle do Estado sobre a emissão de gases poluentes na atmosfera.
Uma das vantagens da nova legislação é que ela possibilita uma revisão mais rápida das tipologias de fontes e permite a inclusão de novas tipologias e novos poluentes. A norma define que a verificação do atendimento aos limites de emissão deverá ser efetuada conforme métodos de amostragem e análise especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas e aceitas pelo órgão ambiental licenciador. Ela também define padrões mais rígidos de concessão de licença para as empresas que trabalham com a emissão de chumbo, celulose e indústrias siderúrgicas.
A proposta de resolução, discutida por dois anos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, complementa a legislação sobre o tema que é de 1989. Ela enumera 53 tipos de fontes como caldeiras à gás, à bagaço, à óleo e define um padrão de tolerância de emissão com limites por poluente e por tipologia de fonte.
Para definir os padrões a serem seguidos pela indústria, uma Câmara Técnica analisou pontos como os níveis de poluição atmosférica já alcançados, principalmente nas regiões metropolitanas, e seus reflexos negativos sobre a saúde, o meio ambiente e a economia.
Também foram analisados a crescente industrialização de várias regiões do país e o conseqüente aumento do nível de emissões atmosféricas e da degradação da qualidade do ar, além da necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e a necessidade de se estabelecer uma base de referência nacional sobre limites de emissão de poluentes atmosféricos com o objetivo de coibir excessos e prover os órgãos ambientais de instrumentos adequados para análise de processos e licenciamento de empreendimentos.
