Para evitar a pesca ilegal, preservar as reservas pesqueiras e assegurar o patrulhamento das fronteiras brasileiras, foi assinado hoje em Brasília um acordo entre o Sistema Integrado de Proteção da Amazônia (Sipam) e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap).
O acordo permitirá que as comunidades pesqueiras se comuniquem entre si e com as unidades da Seap, além do contato com comunidades de aproximadamente 500 municípios na Amazônia Legal. Permitirá também a recepção de denúncias sobre a pesca ilegal, uso indevido de registro do pescador, movimentação de embarcações clandestinas, repasse de recursos e melhor levantamento da estatística pesqueira. Os instrumentos utilizados serão satélites, telefones, computadores e em locais que não houver energia elétrica será utilizado o painel solar para a comunicação.
"Com esse acordo, nós vamos ter condições de nos colocar a serviço da secretaria para exercer atividades de controle, fiscalização, monitoramento e segurança do espaço costeiro e marinho" diz o diretor-geral do Sipam, Hélio da Silva Madalena. "O que nós vamos colocar à disposição da secretaria é geração de informações para que a Seap possa desenvolver suas políticas públicas com o maior grau de acerto", acrescenta Hélio.
O ministro da Seap, José Fritsch, declara que com essa integração as comunidades serão beneficiadas. "Evidentemente que isso traz um benefício para as comunidades pesqueiras porque serão informações que poderão ser repassadas com relação às possibilidades de pesca, mas ao mesmo tempo será resultado de uma ação preventiva no sentido de preservar a pesca responsável ou coibir qualquer tipo de atividade de pesca predatória que possa estar acontecendo".
