A oposição decidiu tomar algumas providências sobre a denúncia, não suficientemente comprovada, de que o PT recebeu US$ 3 milhões do governo de Cuba para ajudar a financiar a campanha de Lula para a Presidência da República. Um dos caminhos seria uma denúncia objetivando o cancelamento do registro do PT, o que não tiraria o presidente do Palácio do Planalto neste final de mandato, mas o impediria de ser candidato à reeleição.
Tal medida, entretanto, significa um recuo, senão um acordo ou, como diriam as más línguas, uma pizza não muito saborosa, mas que de qualquer forma reduz os ímpetos de agressividade dos oposicionistas mais radicais. Decidiram apenas pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que investigue o suposto recebimento do dinheiro de Cuba. Foi uma manobra que significa algo como ?lavar as mãos, como Pilatos?. A oposição, PSDB e PFL, transferem para a Justiça Eleitoral a investigação através de um pedido e não de uma denúncia. Denúncia significaria assumir o ônus da prova e o financiamento ilegal da campanha com numerário vindo do governo Fidel Castro é apenas uma suspeita, sustentada por depoimentos que indicam a possibilidade de que o fato seja verdadeiro. Mas apenas possibilidade. Se a oposição denunciasse, teria de provar. E se não provasse, sofreria a conseqüência política de desacreditar-se perante o eleitorado, que, ainda, em expressivo número, conserva confiança em Lula e poderia garantir a sua reeleição.
A lei das inelegibilidades prevê cassação do mandato e a proibição de concorrer a cargo público por três anos. É praticamente certo que o processo se estenderá por tanto tempo que, ao seu final, terá terminado o mandato de Lula, portanto extinta a possibilidade de cassação. As conseqüências mais graves e prováveis seriam contra o PT, que pela legislação vigente e se provado o financiamento cubano, poderá ter suspensos os repasses do fundo partidário e até sofrer a cassação do seu registro. Aí, Lula será atingido por não ter mais sua legenda para concorrer à reeleição.
Também foi cogitado pedir ao Ministério Público a investigação do caso. Mas a decisão de entregar o problema diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral é, sem dúvida, lavar as mãos, sem ignorar o caso. O tribunal, como Justiça especializada, tem obrigação de investigar e até poderia fazê-lo sem ser provocado. Se descobrir que houve o financiamento cubano, terá de adotar providências contra os beneficiados, o PT e, indiretamente, Lula. Seu julgamento não deve ser político e, sim, legal, embora o TSE muitas vezes tenha sido acusado de tomar posições políticas. Diante de uma investigação que comprove os fatos, não pode ficar inerte.
Assim, se provada a vinda dos dólares da ilha caribenha comandada por Fidel Castro, amigo pessoal de Lula e de José Dirceu, o TSE agirá e nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída às oposições. Estas, com a transferência das investigações para a Justiça Eleitoral, na verdade procuraram dar ao eleitorado a idéia de que não estão declarando guerra aberta contra o governo. Não estão pedindo a cabeça de Lula e a extinção do PT. Que faça isso a Justiça. E os propósitos do PSDB e do PFL terão sido atendidos sem que haja comprometimento político das duas legendas.
