Hoje é o Dia Mundial da Água, data que sempre gera discussões e novos projetos que dizem respeito ao futuro dos recursos hídricos no mundo todo. No Brasil não é diferente, mas os documentos que regulamentam o uso da água são relativamente novos no país.
A Lei de Recursos Hídricos brasileira (9.433/97) defende que a água é um bem público, mas por ser um recurso natural limitado, tem valor econômico. Assim, a lei é a favor da cobrança pelo uso destes recursos. Esta lei instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estabeleceu parâmetros, como os Comitês de Bacias Hidrográficas, para que cada Estado se responsabilize pelos recursos de seu território.
Cada Comitê de Bacia Hidrográfica tem os objetivos de discutir questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia pela qual é responsável, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos, entre outros.
De acordo com Mariana Roorda, secretária do Conselho da Suderhsa – Superintendência de Recursos Hídricos – apesar de já existirem vários comitês pelos estados brasileiros, apenas o Comitê da Bacia do Paraíba do Sul funciona em plenas condições, com sistemas de cobrança e debates, o que se deve ao apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos três estados que a bacia abrange: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Para efetuarem os serviços de cobrança pelo uso da água, estes Comitês precisam contar com as Agências de Bacias, que têm a função de executar as decisões do Comitê. A Suderhsa está se estruturando para desempenhar o papel de Agência de Bacia dos Comitês.
No Paraná existem quatro Comitês de Bacias instalados. ?Os Comitês das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira estão com os prazos de funcionamento vencidos, Tibagi e Jordão aguardam a instalação de Agências de Bacias e o Comitê da Bacia do Paraná 3 foi instalado há meio ano?, explica Mariana Roorda. Ela afirma ainda que ?a estrutura completa de cada Comitê deve ser formada por representantes da sociedade civil, do poder público e por usuários dos recursos hídricos de cada bacia?.
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