O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, e o diretor da Superintendência de Desenvolvimento em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darcy Deitos, instalaram nesta quarta-feira (12) o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira ?bacia que abrange Curitiba e sua Região Metropolitana.
Participaram ainda da solenidade o presidente da Agência Nacional de Águas (Ana), José Machado, o secretário nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra e a diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é o fórum de decisão das ações que serão desenvolvidas na área de abrangência da bacia para reverter a poluição já ocorrida e também para proteger aquelas bacias que ainda não foram atingidas pela poluição. Os investimentos para realização destas ações serão obtidos por meio da cobrança pelo uso da água.
Entre as atribuições do Comitê, está a aprovação do Plano da Bacia Hidrográfica e a definição do valor da taxa de cobrança do uso da água. De acordo com a legislação, 92,5% dos recursos adquiridos com a taxa devem ser aplicados na própria bacia hidrográfica de origem. ?Estima-se que a arrecadação chegue a R$ 12 milhões na Bacia do Alto Iguaçu, que serão aplicados em obras para garantir qualidade da água, o controle de cheias e outras atividades de melhoria ambiental?, destacou Rasca Rodrigues.
A cobrança será aplicada aos usuários que promovem a captação de água em poços e rios e lançamento de seus efluentes. Como exemplo, Rasca citou atividades industriais, que mesmo adequadamente licenciadas acabam lançando residuais de poluentes nos rios. ?É a lei do poluidor-pagador. Empresas que estão poluindo terão que pagar?, disse o secretário. ?Quando uma empresa se instala, ela pega água do rio para uso no processo produtivo e devolve ao rio quase a mesma quantidade de água; porém, com determinado grau de poluição, mesmo que dentro dos parâmetros permitidos?, explicou.
?Se a empresa investir em tecnologia para a diminuição deste grau de contaminação, mesmo dentro do permitido, estará também diminuindo seus custos com o uso da água?, destacou Rasca.
A área de abrangência deste Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto do Ribeira conta com 20 municípios, que representam 30% da população paranaense e 33% do PIB do nosso Estado. Os municípios da Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira são: Curitiba, Rio Branco do Sul, Bocaiúva do Sul, Colombo, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Piraquara, Pinhais, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Araucária, Contenda, Balsa Nova, Lapa, Porto Amazonas, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré e Itaperuçu.
Trinta e oito representantes compõem o comitê: 12 do Poder Público, 12 dos usuários e 14 da Sociedade Civil.
