A Câmara dos Deputados tem marcada para amanhã (14) a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a reforma constitucional. O projeto, de autoria do deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP) será votado pela Comissão Especial criada para analisar o projeto. Se aprovado o parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), o projeto cria uma Assembléia de Revisão Constitucional no início do ano que vem.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) irá entregar um abaixo-assinado ao presidente da Comissão Especial, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pedindo o adiamento da votação do relatório. "Por se tratar de matéria polêmica, solicitamos que seja dado mais tempo para as audiências públicas com o objetivo de maior aprofundamento do tema", diz o documento.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois da análise na Comissão Especial, será votada pelo plenário. Se aprovada ? em dois turnos com o voto de 308 deputados ?, irá para o Senado, onde passará pela CCJ e também será votada em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários 49 votos.
