O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criou uma comissão para estudar medidas destinadas a reduzir, nos presídios do País ações criminosas facilitadas pela utilização de telefones celulares por presidiários. Foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União" uma portaria do ministro criando a comissão, que terá como integrantes seis representantes do Ministério da Justiça, um representante da Procuradoria Geral da República, um da Justiça Federal, dois da Agência Nacional de Telecomunicações e um da Associação Nacional das Operadoras de Celulares
O ministro, de acordo com a portaria, tomou a providência levando em consta a "situação alarmante provocada por rebeliões em estabelecimentos penitenciários" e considerando a "necessidade de assegurar o isolamento eficaz dos sentenciados". O texto revela, ainda, que "inúmeras ações criminosas que colocam em risco a ordem e a incolumidade públicas têm sua coordenação originária do interior de estabelecimentos penais por meio da utilização de aparelho móvel celular"
Os integrantes da comissão, segundo a portaria, buscarão um "entendimento comum sobre o isolamento efetivo dos presos" e estudarão "medidas de curto, médio e longo prazos para reduzir os problemas decorrentes da ausência de segurança eletrônica nos presídios brasileiros.