A reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi cancelada.
Segundo a assessoria das comissões especiais, a medida foi tomada porque ainda não se cumpriu o prazo de duas sessões para votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da PEC. Segundo a assessoria, é possível que o relatório seja votado hoje à tarde, depois da Ordem do Dia.
Na semana passada a votação do relatório havia sido suspensa porque alguns parlamentares não concordaram com aspectos do texto. No substitutivo apresentado pela relatora foram incluídos o repasse de verbas para creches que atendem crianças até 3 anos de idade, além da previsão de um piso salarial nacional e de planos de carreira para professores.
A PEC está no Congresso desde 14 de junho e tem como objetivo atender a 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, inclusivo índios e quilombolas.