Comissão se reúne para analizar indenizações a presos políticos

A nova Comissão Especial que aprecia os pedidos de indenização para presos políticos se reúne pela primeira vez hoje, na nova sede da Corregedoria e Ouvidoria-Geral do Estado, na Rua Comendador Araújo, 711. O presidente da Comissão será Luiz Carlos Delazari, secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Além de Delazari, os novos membros da Comissão nomeados pelo governador Roberto Requião são Maria das Graças Espíndola Correa, chefe da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania; Elisio Eduardo Marques, juiz aposentado; David Lupion Fernandes, do Conselho Estadual de Saúde; Gerson Zafalon Martins, do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Wagner Rocha D?Angelis, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná; e José Ferreira Lopes, representante das pessoas que foram presas por motivos políticos.

De acordo com a Lei 11.255 -21/12/1995, ?fica o Estado do Paraná (…) autorizado a efetuar o pagamento de indenização às pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas, entre os dias 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a responsabilidade e guarda dos órgãos públicos do Estado do Paraná, ou em quaisquer de suas dependências?.

Tem direito à indenização, que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, as pessoas que comprovarem ter sofrido sevícias que deixaram comprometimento físico ou psicológico e que ainda não tenham pleiteado ou obtido ressarcimento por danos físicos ou morais. O pagamento de eventual indenização pela União Federal, fundada em iguais motivos, não impossibilita a indenização pelo governo do Estado.

A indenização será paga diretamente ao requerente, sendo vedado o pagamento feito por meio de procuração ou a cônjuges, descendentes ou ascendentes. Para fixação do valor a ser pago, são levados em conta os danos causados às vítimas, na seguinte ordem de gravidade: invalidez permanente, transtornos psicológicos, invalidez parcial e outras lesões físicas. Deferido o pedido, a Comissão encaminha ao governador a decisão e, por meio de decreto, os pagamentos são feitos em no máximo 30 dias.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo