Comissão rejeita Estatuto do Trabalhador Informal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na manhã desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6012/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou em seu parecer que já existem propostas semelhantes na Casa e que, com a criação do Supersimples, o estatuto é dispensável.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo