A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou uma série de projetos relativos ao aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. As propostas prevêem novas alíquotas de até 18% e destinam os recursos para ações em vários setores.
As propostas rejeitadas foram os projetos de lei 3441/04, 3931/04, 6832/06, 6847/06, 6977/06, que tramitavam em conjunto por abordarem o mesmo assunto.
O relator das proposições, deputado Osmânio Pereira (PTB-MG), considera inadequado os aumentos das alíquotas, apesar de reconhecer que os sucessivos recordes de lucros de instituições financeiras têm se tornado um argumento forte para a cobrança de maiores tributos no setor.
Pereira acredita, no entanto, que, caso fossem aprovados, os projetos provocariam um aumento das taxas de juro ao consumidor, podendo afetar inclusive a oferta de crédito do setor. "Importante mencionar que o mercado financeiro, assim como toda a economia, tem seu equilíbrio e sua eficiência diretamente afetados pela incidência de tributos", assinalou.
