A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai trabalhar para que seja incorporado o conceito de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico na criação do ICMS federal que está sendo discutido na continuação da reforma tributária (PEC 285/05). O compromisso foi anunciado nesta manhã pelo deputado Jorge Khoury (PFL-BA), durante o seminário "Ação pelo IR Ecológico: a natureza merece esse estímulo", promovido pela comissão, que reuniu diversos especialistas e pesquisadores da área.
O ICMS Ecológico é um critério usado para calcular o percentual dos recursos que o município tem direito a receber na repartição dos 25% do imposto pelo estado a que pertence. Desse valor, 1/4 é distribuído de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação estadual, que permite aos governos induzir, por exemplo, o desenvolvimento de determinadas atividades econômicas ou, como nesse caso, a criação de unidades de conservação. Segundo o coordenador do ICMS Ecológico por Biodiversidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Wilson Loureiro, desde a adoção do incentivo, em 1992, as reservas estaduais cresceram 718%. Depois do Paraná, outros nove estados adotaram o ICMS ecológico: SP, MG, RO, AP, RS, MS, MT, PE e TO.
Incentivo à preservação
A assessora jurídica do WWF Brasil, Georgia Pessoa, defendeu o Imposto de Renda Ecológico, que prevê incentivos tributários por apoio a programas ambientais – objeto do Projeto de Lei 5974/05, em análise na Câmara -, como instrumento econômico de incentivo à preservação. "É melhor incentivar a preservação ambiental que penalizar quem prejudica a natureza", argumentou.
O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Peter May disse que é preciso criar mecanismos para que os beneficiários dos bens ambientais compensem os serviços providos.
Entre esses bens, ele listou a água, o clima e a biodiversidade. May disse que esses ativos ambientais no mundo têm sido colocados no mercado por meio de sites especializados que movimentam cerca de US$ 1 bilhão anuais (R$ 2,3 bilhões). Por exemplo, a biodiversidade captou nesses sites 375,9 milhões de dólares (R$ 864,5 milhões), o crédito de carbono, 92,3 milhões de dólares (R$ 212,3 milhões), e a água, 373,7 milhões de dólares (R$ 859,5 milhões).
Conversão da dívida
O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Alain Lambert disse que uma das possibilidades poucos exploradas no Brasil para a obtenção de recursos pelos fundos de meio ambiente é a conversão da dívida externa. Uma experiência bem-sucedida de conversão, segundo o representante da ONG Conservação Internacional Alexandre Prado, foi a aplicação de 750 mil dólares (R$ 1 milhão e 725 mil) da dívida externa brasileira pela Funatura na criação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
Outra fonte de recursos ainda pouco utilizada no Brasil, segundo Lambert, são os créditos de carbono. Ele deu como exemplo a ser seguido um projeto desenvolvido no Nepal, que trabalha com uma planta chamada turverias (peatland, em inglês), que, segundo ele, tem capacidade de absorver cem vezes mais carbono que a floresta tropical. Lambert ressaltou que essa planta está presente no bioma dos Pampas.
