A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública com a presença presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra Vieira, para debater o Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que fixa em R$ 850 o piso nacional para professores da educação básica (primeiro ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio), com jornada de 40 horas semanais. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Na reunião, solicitada pelos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN), serão debatidos ainda outros temas ligados à defesa e à promoção da educação pública. "O piso nacional é uma reivindicação histórica dos trabalhadores em educação de todo o País, que só agora está sendo concretizado", disse Fátima.
Apresentado à Câmara no início do mês, o PL 619/07 está sendo relatado na comissão pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). Os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto até quinta-feira (19).
A audiência pública ainda não foi agendada.
