O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informou há pouco que já está formada uma comissão interna, no ministério, incumbida de elaborar uma proposta de lei de comunicação de massa para regular os setores de radiodifusão, televisão por assinatura e satélite. Ele disse que está sendo feito um levantamento sobre a legislação em outros países.
Ele não precisou uma data para apresentação dessa proposta à Presidência da República. Existem, no ministério, algum as versões de minutas desta lei, propostas por ministros que antecederam Eunício. Nenhuma delas foi formalmente encaminhada ao Congresso. Eunício deu essas informações após participar da abertura de mais um Fórum de Políticas Públicas de Telecomunicações, em que se discute a convergência tecnológica. Ele disse que esses fóruns são necessários para ouvir o que a sociedade está pensando sobre o setor e transformar esses anseios em políticas públicas.