Comissão pode votar parecer final sobre proposta orçamentária deste ano

Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento reúnem-se hoje para apreciar e votar o parecer final sobre a proposta orçamentária de 2006, elaborado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), relator-geral do projeto. A reunião ocorre no plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

De manhã, líderes das bancadas com assento na comissão devem se encontrar com Merss para tratar dos repasses previstos pela Lei Kandir, que dispõe sobre a compensação a estados exportadores das perdas com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alguns líderes não concordam com a decisão do relator, que reduziu este ano os valores orçamentários para tal compensação. O deputado alega que reservou para esta despesa o mesmo valor previsto em 2005.

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