A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 poderá ser votada amanhã (12)
na Comissão Mista do Orçamento. A reunião está marcada para as 17h30. Se
aprovada, segue para o plenário do Congresso, que reúne deputados e senadores,
na quarta-feira.
O Congresso só pode entrar em recesso após votar a LDO
que estabelece aquilo que deve constar do orçamento da União. Na semana passada,
a comissão tentou votar a lei, sem sucesso. A bancada ruralista obstruiu os
trabalhos para ganhar tempo nas negociações com o governo sobre o pagamento de
dívidas. Além disso, parlamentares da oposição vêm impedindo a votação para
garantir a continuidade dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito
que estão em funcionamento no Congresso.
O relator, deputado Gilmar
Machado (PT-MG), manteve no texto da LDO a meta de superávit primário fixada
pelo governo (diferença entre arrecadação e despesas públicas, sem considerar o
pagamento de juros da dívida) de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém,
introduziu um mecanismo que chamou de "anticíclico", que permite o aumento ou
redução do superávit em 0,25 pontos percentual na meta.
Propõe ainda que
seja impedido o contingenciamento das emendas parlamentares que visem o
desenvolvimento científico-tecnológico e protege também as áreas sociais.
