Comissão pode votar fundo para recuperação de estradas

A Comissão de Viação e Transportes poderá votar hoje o Projeto de Lei 4273/04, do deputado João Caldas (PL-AL). A proposta cria o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes, para a recuperação de rodovias, que será administrado pelo Ministério dos Transportes.

Os recursos virão de todas as multas, ações ou litígios fiscais, em âmbito municipal, estadual ou federal, aplicada pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela Petrobras em revendedores e outros distribuidores de gás, álcool, petróleo e seus derivados.

O relator, deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB), apresentou parecer pela aprovação. Na Comissão de Minas e Energia, onde foi analisado anteriormente, o PL foi rejeitado.

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