A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional vai se reunir às 14h30 de terça-feira (7), para iniciar a discussão e votação do relatório final do Orçamento Geral da União para 2006.
A convocação da reunião foi feita pelo presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). A votação do Orçamento pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) depende da aprovação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento.
O relator geral da matéria, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse acreditar que não haverá grandes dificuldades para a votação do Orçamento na comissão. Segundo ele, a proposta foi amplamente debatida com todos os segmentos partidários e sociais, que quiseram participar da discussão da proposta.
Merss informou não dá para mudar praticamente nada no seu relatório. "Os deputados e senadores sabem que o meu limite para atendimento a uma ou outra demanda é muito limitado e que não há muito o que fazer. Não há milagre, a não ser que se faça cortes em investimentos e nas emendas de bancadas e de comissões", disse.
A aprovação do Orçamento, tanto na Comissão Mista como no plenário do Congresso Nacional, se dá por maioria simples de votos, desde que estejam presentes na Comissão ? e também no plenário ? metade mais um dos integrantes de cada colegiado. Na votação no Congresso é exigida a presença de pelo menos 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores. Concluída a votação, a proposta de lei orçamentária será encaminhada ao Executivo para a sanção presidencial.
