Brasília (AE) – Os líderes dos partidos na Câmara e no Senado fecharam acordo, na reunião convocada hoje pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), amanhã (13), na Comissão Mista de Orçamento. O projeto deverá ser votado no plenário do Congresso numa sessão convocada para o dia 21.
A votação do projeto ficou no entanto, condicionada ao atendimento, pelo governo, das reivindicações da bancada ruralista definidas na manifestação de agricultores no mês passado, em Brasília, que ficou conhecida como tratoraço. Segundo o senador Agripino Maia (RN), líder do PFL, o governo ficou de atender também o pleito dos militares por aumento de salário. "Sem que essas condições sejam atendidas, a LDO não será votada", disse Agripino.
As lideranças partidárias decidiram também que a votação da LDO não interromperá os trabalhos da Câmara e do Senado. As CPIs do "mensalão", dos Correios e dos Bingos funcionarão normalmente e os plenários terão sessões não deliberativas. Isso será feito po r acordo político, o que dispensará a necessidade de uma autoconvocação do Congresso, que, se fosse feita, exigiria o pagamento de um salário adicional para senadores, deputados e funcionários das duas Casas.
Com o acordo, vai haver um recesso parlamentar branco, na medida em que as sessões não terão ordem do dia para votação de matérias, o que permitirá que parlamentares que não participam das CPIs possam ter alguns dias de descanso no final do mês, já que a presença nas sessões não deliberativas não é obrigatória. O Congresso voltará a funcionar normalmente a partir de 1º de agosto.
