| Foto: José Cruz/Agência Senado |
 |
| Nas sessões que ocorreram nesta terça, quarta e quinta, os parlamentares só conseguiram aprovar o relatório para a Agricultura. continua após a publicidade |
Em regime de convocação extraordinária, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso entrou em recesso e só voltará a trabalhar no dia 17. Ontem, a comissão encerrou os trabalhos do ano, depois de aprovar apenas o primeiro dos dez relatórios setoriais, que antecedem ao geral, numa reunião que durou quase três horas, na qual a oposição fez obstrução e monopolizou parte da sessão, reivindicando uma escada Magirus de combate a incêndio para Teresina. A previsão é que o Orçamento da União só seja aprovado pelo Legislativo em março.
"Está claríssimo que este Orçamento não estará votado antes de março", constatou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Parlamentares governistas cobraram da oposição o cumprimento do acordo que permitiria a votação de três a quatro pareceres setoriais nesta semana, mas a oposição não se sensibilizou.
O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), responsabilizou a oposição pelo atraso na conclusão orçamentária e considerou que a convocação prejudicou os trabalhos da comissão.
Segundo Merss, muitos relatores setoriais resolveram usar mais tempo para concluir os documentos, quando ficou decidido que haveria convocação extraordinária e, ao contrário do que acontece usualmente, o Orçamento não foi votado na véspera do ano-novo. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) foi responsável por parte da lentidão na votação. Fortes cobrou a liberação de R$ 8 milhões para a compra de uma escada Magirus para a Brigada Anti-Incêncio da capital piauiense.
"Se essa providência não for tomada, vamos fazer obstrução hoje, amanhã e sempre", discursou. "Não é justo que se coloque uma questão dessa para não votar parte do Orçamento", reclamou o relator do Orçamento. "Não podemos a toda hora ser chantageados por um Estado, por um deputado só", afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado afirmou que os recursos seriam destinados pelo Fundo Nacional de Segurança, que só se reunirá em janeiro.
Ele, no entanto, só se acalmou quando recebeu um telefonema do secretário-executivo do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel, afirmando que o dinheiro para a cidade estava assegurado. O senador do PFL do Piauí também protagonizou um bate-boca com o relator setorial da agricultura, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que demonstrou impaciência com a demora na votação de parte do parecer que havia ficado pendente na reunião de ontem (28).
"Que coisa feia! Te conheci mais democrático", disse Fortes, referindo-se a impaciência de Jucá. "Paciência tem limite. O sr. está fazendo o papel da oposição", retrucou o relator setorial da agricultura. "Esse gosto de oposição, V. Exa. nunca teve. O sr. não pode dizer isso porque nunca foi oposição", ironizou o senador do PFL. "Fui oposição no final do ano passado", afirmou Jucá. "V. Exa. não tem autoridade moral para me dar lição. Sobre autoridade moral, discuto com V. Exa. em qualquer um dos cantos", respondeu Fortes, quando o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), cortou o som do microfone.
Para facilitar a aprovação dos destaques na reunião de hoje, o relator setorial fez algumas alterações no parecer de agricultura, retirando R$ 24 milhões, que estavam destinados à mecanização agrícola e foram incluídos no Orçamento por meio de emendas de comissão, e cortou 22% das demais emendas, também de comissão.
Com isso, foram acrescentados mais R$ 3 milhões para cada emenda de bancada, atendendo à reclamação da oposição, que não concordava com o fato de o relator ter atendido mais às emendas de comissão do que as de bancada, que são de interesse maior dos Estados.