Vencidos pelo tédio e pelo cansaço, deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento aprovaram hoje o relatório da lei orçamentária de 2006. A peça já está três meses atrasada, mas ainda precisa passar pelo plenário antes de ser transformada em lei. É, novamente, uma peça de ficção. Parlamentares passaram os últimos dias discutindo a inclusão de emendas para fazer obras em suas bases, mesmo sabendo que o Executivo vai bloquear de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões em despesas logo de saída, o que quer dizer que muitas dessas emendas nunca sairão do papel. "É claro que haverá contingenciamento", afirmou o relator da lei orçamentária, deputado Carlito Merss (PT-SC). A Comissão aumentou em R$ 15,6 bilhões o total da arrecadação prevista para este ano. É provável que o Executivo bloqueie despesas nesse valor ou algo próximo, para ajustá-las a suas estimativas de receitas.
Deputados e senadores se mostraram insatisfeitos com o resultado "É uma das piores peças orçamentárias dos últimos tempos", disse o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). "Mas vamos votar, pois ninguém mais agüenta essa novela do Orçamento da União de 2006." A principal queixa era que o governo enviou ao Congresso uma proposta incompleta de Orçamento. Não havia, por exemplo, previsão de recursos para pagar o aumento do salário mínimo dos R$ 321,00 previstos na proposta para os R$ 350,00 fixados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tampouco estava prevista a redução de receitas decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O Congresso também elevou em R$ 3,6 bilhões previstos para conceder reajustes ao funcionalismo público, em acordo com o governo. O Ministério do Planejamento já tem prontos vários projetos de lei para corrigir o salário de categorias não atendidas nos anos anteriores. Todos esses gastos extras saíram da reestimativa de receitas. "Deveríamos ter devolvido esse orçamento para o Executivo", disse o deputado Luiz Carrera (PFL-BA). Ele disse ser "um absurdo" o fato de o Congresso haver elevado de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões o valor dos investimentos. "Todo mundo sabe que o governo não vai executar isso", comentou.
A aprovação do relatório de Carlito Merss só foi possível depois que foi amarrado um acordo para elevar de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões o valor a ser entregue aos Estados a título de reposição de perdas de receita por causa da Lei Kandir (que isentou de ICMS as exportações de produtos básicos e semi-elaborados). O governo, no início, não queria repassar nada Mas, pressionado, concordou com os R$ 3,4 bilhões, o que foi considerado insuficiente pelos Estados. Para equiparar os repasses aos R$ 5,2 bilhões pagos no ano passado, foi feito um corte de 12,5% nas emendas de bancada e nas emendas de comissão, o que renderá R$ 975 milhões. Outros R$ 900 milhões serão liberados se houver excesso de arrecadação.
O acordo de lideranças fechado na tarde de hoje provocou uma rebelião nas bases. No entanto, a pressa em ver o relatório votado e a pressão de Estados e prefeituras, que não conseguem arrancar dinheiro dos ministérios sem o Orçamento aprovado, acabou gerando uma pressão para acomodar os descontentes.
Na pressa, os parlamentares até atropelaram a lógica. Na tarde de ontem, foi aprovado um adendo ao relatório do Orçamento, contendo o acordo de cortar 12,5% nas emendas. O adendo foi aprovado antes do relatório, ou seja, a comissão votou um adendo a algo que ainda não existia formalmente.
