A Assembléia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, requerimento para que a mensagem da Emater seja votada em regime de Comissão Geral, nesta terça-feira.
Desta forma a aprovação dependerá exclusivamente da maioria dos votos dos deputados presentes na hora da votação, desde que haja pelo menos 28 dos 54 deputados para formar o quorum mínimo.
O requerimento foi proposto pelo líder do governo, deputado estadual Dobrandino da Silva, e contou com a assinatura de 22 deputados (eram necessárias apenas 18). ?A adesão imediata dos deputados ao requerimento já sinaliza que aprovaremos a mensagem?, declarou Dobrandino.
Caso haja emendas ao projeto, elas também serão apreciadas no momento da votação, em vez de retornar ao parecer das comissões para então ir novamente a plenário, como ocorre normalmente.
Reuniões
A Assembléia Legislativa realizou duas reuniões com a participação de lideranças sindicais da Emater, diretores da empresa, representantes do Governo do Estado e deputados de diversas siglas. Nestas reuniões foram esclarecidos vários pontos, como manutenção dos empregos com garantia dos direitos trabalhistas.
Também será apresentada uma emenda na mensagem garantindo que, dentro de 90 dias após a aprovação do projeto, o governo irá apresentar um plano de cargos e salários. Outro ponto acordado foi o pagamento dos valores retroativos de 18% e 2%, referentes à convenção coletiva 2004/2005, antes que o projeto de autarquização seja sancionado, impedindo, assim, que as dívidas trabalhistas se transformem em precatórios.
O projeto que transforma a Emater em autarquia tem como finalidade tirar o seu caráter de empresa e acabar com as diferenças salariais existentes. Embora todos os salários sejam mantidos exclusivamente com recursos do Governo do Estado, os reajustes são concedidos através de dissídios coletivos que representaram um reajuste de 30% nos últimos três anos.
Com o tempo, tais acordos resultaram em diferenças de remuneração que podem variar de R$ 2 mil a R$ 16 mil para pessoas que exercem a mesma função dentro da empresa.
Depois de autarquizada, a Emater participará do Orçamento do Estado, devendo receber mais investimentos e já obteve sinalização do Governo do Estado para a contratação de mais funcionários, através da realização de concursos públicos. Hoje, a Emater possui 1.200 funcionários – 658 recebem menos de R$ 2.500,00 mensais. Dez funcionários recebem mais de R$ 10 mil/mês. O orçamento da empresa para este ano é de R$ 101 milhões – 78% deste valor é destinado à folha de pagamento.
