Comissão especial da Câmara deve votar parecer sobre Fundeb

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove reunião, às 10 horas, no plenário 14 da Casa. Em pauta, a apreciação e votação do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da emenda.

Quando aprovado e promulgado pelo Legislativo, o Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996.