Foi novamente cancelada hoje a reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras. Foi a segunda tentativa fracassada, em uma semana, de retomar as discussões do tema. Da pauta da reunião constava a apreciação do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) ao projeto. O cancelamento da sessão foi pedido pelo presidente da Comissão Especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que estava fora de Brasília e vai tentar fazer uma sessão amanhã.
Semana passada, a comissão já havia tentado retomar a discussão do projeto, que está parado desde agosto, quando foi concluída a segunda versão do substitutivo de Picciani, que ainda não foi lida na comissão.
O projeto é um dos textos legais mais esperados pelos empresários e um dos mais polêmicos enviados pelo governo ao Congresso. Na semana passada, a a razão foi o almoço da bancada do PMDB com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os pontos mais polêmicos do projeto são a transferência, das agências para os Ministérios, da atribuição de conceder outorgas de serviços públicos e de assinar contratos de concessão e a criação de um contrato de gestão e avaliação de desempenho das atividades do órgão regulador. Picciani apresentou uma segunda versão de seu substitutivo, no dia 24 de agosto, que sequer foi lida na comissão.
O novo parecer não difere muito do primeiro, nem elimina as divergências. Na maioria das vezes, as sessões marcadas para discutir a matéria não chegaram a ser abertas por falta de quórum. O anteprojeto de lei das agências foi apresentado pelo governo em setembro do ano passado como uma das prioridades do Palácio do Planalto, mas quando começou a tramitar no Congresso, em abril deste ano, acabou sendo colocado em segundo plano em função de outros projetos e das eleições municipais.