A comissão especial da Câmara que analisa o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou ontem o relatório da deputada Iara Bernardes (PT-SP). A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, agora deve ser votada no plenário da Câmara pela última vez.
Em julho, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve de voltar à Câmara porque sofreu modificações. O relatório da deputada manteve quase todas as alterações propostas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão que durou menos de uma hora.
Esta versão do Fundeb reduz de quatro para três anos o prazo para que ele esteja totalmente em vigor. A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara aprovar até o fim deste ano a proposta de emenda constitucional (PEC).
Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que não estava no relatório inicial da Câmara.
A Câmara terá ainda de aprovar uma lei regulamentando a PEC. Só assim será definido quanto cada nível de ensino – creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos – terá direito nos recursos do fundo.