Brasília – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começou a enviar hoje (18) a todos os presidentes de Câmaras de Vereadores a relação com todos os repasses federais aos municípios. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Segundo o relator, já no próximo mês a comissão também encaminhará a relação aos promotores de Justiça de cada município. "Além de dar conhecimento aos vereadores dos repasses dos recursos federais, esperamos que eles possam nos ajudar na fiscalização da aplicação dessas verbas", disse Gilmar Machado.
Junto com o relatório de repasses, o deputado está encaminhando uma carta ao presidente de cada Câmara municipal pedindo que divulgue a relação dos repasses de recursos a todos os vereadores, uma vez que cada um deles representa uma parte das sociedade. "Esta iniciativa faz parte do esforço desta Comissão para aperfeiçoar a fiscalização do gasto público, incentivando a participação de vereadores, parlamentares, jornalistas e entidades representativas da sociedade civil no processo de elaboração e acompanhamento da execução do orçamento da união", afirma a correspondência.
Gilmar Machado disse que os prefeitos já dispõem dessa listagem de repasses, mas os vereadores não tinham acesso e com essa iniciativa eles também passarão a saber quanto o seu município recebeu de recursos federais incluindo também os repasses de emendas parlamentares apresentadas ao orçamento.
"O objetivo é mostrar aos vereadores o montante de recursos que a prefeitura recebeu da União naquele mês, para que eles fiscalizem a sua aplicação", disse Gilmar Machado.
O relatório enviado a partir de hoje, contém os repasses de recursos feitos aos municípios de janeiro a maio. Segundo Gilmar Machado, já a partir do próximo mês o relatório será com os repasses de cada mês.
Estão no relatório todos os repasses feitos pela União, incluindo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fundo Nacional de Saúde, dos ministérios, e dos fundos de Participação dos Municípios, entre outros.