Comissão do Senado pode votar Estatuto da Microempresa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar hoje (3) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A comissão volta a se reunir a partir das 10 horas. A pauta inclui 26 proposições.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 100/06), será apreciado pela comissão em regime de urgência. Se for aprovado, pode ser votado pelo plenário do Senado ainda nesta terça-feira ou até o fim da semana.

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