Brasília – O planejamento familiar foi tema de discussão em audiência pública das comissões de Educação e Assuntos Sociais do Senado. Os parlamentares buscam elementos para instruir o Projeto de Lei 284/ 06, que torna obrigatório o ensino de educação sexual, institui o Dia do Planejamento Familiar, reduz de 25 para 18 anos a idade mínima para esterilização cirúrgica voluntária e revoga a exigência de consentimento do marido para realizar a esterilização.
O projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera a Lei Nº 9.263, de 1996, prevê que a educação sexual seja obrigatória no ensino médio e fundamental dos estabelecimentos públicos e privados. Também estabelece que, em homens e mulheres com capacidade civil plena, maiores de 18 anos e com pelo menos dois filhos vivos, observando o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Foram convidados para participar de audiência o médico oncologista Dráuzio Varella e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Dráuzio Varela disse que não há necessidade de modificar o projeto atual e de reduzir de 25 para 18 anos a idade para esterilização cirúrgica voluntária. Segundo Varela, o que falta é o acesso ao direito. "A lei é bastante razoável". No entanto, ele considera um "disparate" a mulher precisar de autorização do marido para fazer laqueadura.
Para o médico, é uma "perversidade social" a dificuldade de acesso das camadas mais pobres a métodos anticoncepcionais. Ele informou que 73% das crianças nascidas no país vêm das classes D e E. "Temos obrigação moral de oferecer para homens e mulheres os mesmos direitos", ressaltou.
A representante da CNBB, Ieda Verreschi, rebateu a necessidade de mudanças na lei. Ela disse que o pico da fertilidade da mulher é entre os 20 e os 24 anos. "Seria plausível fazer esterilização antes dessa época?", questionou. "As modificações são prejudiciais a crianças e adolescentes", completou. Para Ieda, é importante haver processos educativos para garantir conhecimento aos jovens.
A representante do Ministério da Educação, Maria de Fátima Malheiro, informou que o MEC, em parceria com o Ministério da Saúde, vem desenvolvendo um projeto de saúde e prevenção das escolas brasileiras.
