Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúnem-se, às 9h30, para concluir a votação da emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante o encontro, os senadores vão analisar as 38 emendas apresentadas à proposta.
Outro item da pauta a ser apreciado é o projeto de lei que estabelece o cumprimento, em regime fechado, de pelo menos metade da sentença proferida em condenação por crimes hediondos. Os membros da comissão devem examinar também a proposta que acaba com o voto secreto ? na Câmara e no Senado ? para perda de mandato parlamentar, aprovação ou exoneração de autoridades e apreciação de veto presidencial a projetos de lei.
